Em 2024, a revisão dos mínimos constitucionais vinculados à arrecadação pressiona despesas futuras, alerta o Tesouro Nacional.
O secretário de Estado, Haddad, declarou hoje que existem ‘diversas possibilidades’ para a atualização dos valores mínimos constitucionais destinados à saúde e educação.
No entanto, o ministro Fernando Haddad ressaltou a importância de se analisar com cautela cada um dos cenários antes de tomar qualquer decisão definitiva. É fundamental garantir que as medidas adotadas sejam as mais adequadas para o atual contexto econômico e social do país.
Revisão da peça orçamentária: Haddad destaca importância da correção das despesas mínimas constitucionais
Até o momento, o ministro Fernando Haddad ressaltou que nenhuma proposta específica foi apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Haddad, em virtude da elaboração da peça orçamentária, que requer envio ao Congresso até o dia 31 de agosto, algumas sugestões serão submetidas a Lula, que terá a palavra final. No entanto, não está confirmado se ele recomendará que os investimentos em saúde e educação aumentem no mesmo ritmo das demais despesas do arcabouço fiscal, limitado a 2,5% acima da inflação.
Haddad defendeu que, mediante uma eventual revisão, não haverá prejuízos em relação a esses investimentos. Em 2024, os valores mínimos constitucionais foram novamente atrelados à arrecadação de acordo com o novo arcabouço fiscal. O patamar mínimo para gastos com Saúde corresponde a 15% da receita corrente líquida, enquanto para Educação é estabelecido em 18% da receita líquida de impostos.
O Tesouro Nacional alertou que, caso esses pisos sejam mantidos, haverá pressão sobre as demais despesas nos próximos anos. Haddad salientou a importância da correção das despesas mínimas constitucionais, garantindo que sejam respeitadas dentro do contexto da revisão da peça orçamentária. A decisão final caberá a Lula, que terá que ponderar os impactos de eventuais mudanças no arcabouço fiscal sobre as finanças públicas.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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