A medida visa compensar a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, ajustando a alíquota efetiva do imposto de renda anual de rendimentos de até R$ 5 mil.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lançou um novo programa de imposto, visando ajustar a carga tributária para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês. Segundo ele, a intenção é que quem ganha mais desse valor pague, no mínimo, 10% do seu salário em impostos.
Segundo Haddad, a nova regra não afetará os contribuintes que ganham entre R$ 50 mil e R$ 200 mil por mês, desde que esses paguem pelo menos 10% do seu salário em impostos. Já quem ganha mais de R$ 200 mil por mês será atingido pela nova alíquota. O ministro também mencionou que a ideia é que quem ganha menos do que R$ 50 mil por mês seja beneficiado, aproveitando a mudança no imposto de Renda, IRPF, para diminuir a carga tributária desse público.
Proposta do Governo Lula sobre Imposto de Renda e Taxa de Renda
O governo Lula pretende introduzir uma mudança significativa na forma como o Imposto de Renda é calculado e cobrado, afetando diretamente as pessoas que recebem rendimentos acima de R$ 50 mil por mês. Essa alteração visa compensar a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil por mês.
Imposto de Renda: Novos Parâmetros
De acordo com a proposta, a alíquota efetiva de 10% será aplicada a quem ganha mais de R$ 50 mil por mês. Atualmente, a alíquota de IR para essa faixa de renda é de 27,5%, mas muitos contribuintes conseguem pagar menos imposto recebendo sua renda por outras fontes menos tributadas, como dividendos.
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Declaração de Ajuste Anual do IRPF
Esses contribuintes serão obrigados a contribuir com o novo imposto na declaração de ajuste anual do IRPF para neutralizar essa diferença. Por exemplo, se uma pessoa paga 5% de IR sobre sua renda, precisará pagar mais 5% para chegar aos 10%.
Isenção de Imposto de Renda para Rendimentos de Até R$ 5 mil por Mês
A isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês será limitada a quem efetivamente ganha até esse valor por mês. Haverá uma rampa para beneficiar, em menor grau, aqueles que recebem até R$ 7,5 mil. Acima desse valor, seguem as regras atuais.
Impactos da Nova Proposta
A isenção de R$ 5 mil valerá a partir de 2026. Essa faixa de isenção será feita da mesma maneira que foi feito das vezes passadas. Não atinge todo mundo. Isenção de até R$ 5 mil vai beneficiar todo mundo que ganha até R$ 5 mil, que vão deixar de pagar. E (quem recebe) até cerca de R$ 7,5 mil, que vão pagar um pouco menos do que pagam hoje.
Consequências da Proposta do Governo Lula
Segundo Haddad, a compensação é uma medida que garante que o governo ‘feche a conta’. A nova proposta visa equilibrar a situação fiscal do país, garantindo que os contribuintes que recebem rendimentos mais altos contribuam de forma justa e equitativa para o financiamento do Estado.
Fonte: @ PEGN
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