Cancelamento unilateral afeta autistas e pacientes com doenças raras; associação pronta para ajudar com informações.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), entidade vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), enviou notificações a 20 operadoras de saúde solicitando esclarecimentos sobre os frequentes cancelamentos unilaterais que têm gerado um aumento nas reclamações à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e prejudicado os beneficiários de planos de saúde. A situação tem impactado especialmente pacientes com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças raras, câncer e idosos, evidenciando a necessidade de medidas para garantir a proteção dos consumidores.
Diante da crescente preocupação com a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de saúde, a atuação da ANS se torna fundamental para assegurar os direitos dos beneficiários de planos de saúde. É essencial que sejam adotadas medidas eficazes para coibir práticas abusivas e garantir o acesso adequado aos tratamentos necessários. A transparência e a responsabilidade das operadoras de saúde perante a ANS e os beneficiários devem ser priorizadas para promover um sistema de saúde suplementar mais justo e equilibrado.
Preocupações com os Planos de Saúde e a Rescisão de Contratos
As empresas têm um prazo de dez dias para apresentar suas posições diante da situação de rescisão. O Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, expressou sua preocupação com a rescisão, classificando-a como ‘inaceitável’ por colocar em risco o bem-estar e a vida de milhares de pessoas, especialmente aqueles que dependem de tratamentos contínuos e ininterruptos.
A Senacon está dedicada a garantir que as operadoras de saúde respeitem os direitos dos consumidores, promovendo transparência e segurança. Medidas rigorosas estão sendo tomadas para coibir abusos e garantir que os beneficiários tenham suas necessidades atendidas com dignidade e respeito, conforme afirmado em comunicado oficial.
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Reclamações contra os planos de saúde têm aumentado significativamente. Diversas plataformas registraram um alto volume de queixas. O consumidor.gov.br recebeu 1753 reclamações, o ProConsumidor notificou 231 casos e o Sindec Nacional registrou 66 ocorrências relacionadas ao assunto.
No ano passado, houve um aumento expressivo no número de reclamações por cancelamento unilateral reportadas à ANS. Entre janeiro e abril deste ano, foram registradas 5.888 reclamações, representando um crescimento de 30,9% em relação ao mesmo período do ano anterior. Ao longo de 2023, o total de reclamações chegou a 15.279, enquanto em 2022 foram contabilizadas 11.096.
Além disso, as queixas se estenderam para o âmbito político, com pedidos de CPI contra planos de saúde sendo protocolados após a onda de cancelamentos. Relatos de casos chegaram aos parlamentares na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa de São Paulo, resultando em debates em audiências públicas.
A Senacon ressalta que muitos consumidores foram pegos de surpresa com o cancelamento repentino de seus contratos, impedindo a busca por alternativas viáveis. A preocupação é ainda maior para os beneficiários que necessitam de cuidados contínuos, sendo privados repentinamente da cobertura médica essencial.
De acordo com o diretor de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral, a proteção do consumidor é um direito fundamental garantido pela Constituição. A Senacon atua para proteger os consumidores contra práticas abusivas e assegurar que as operadoras de saúde ajam com transparência e respeito aos direitos dos beneficiários.
Consultada pela imprensa, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) manifestou disponibilidade para colaborar com informações técnicas. A entidade reiterou seu compromisso em promover o acesso sustentável à saúde suplementar, visando oferecer um atendimento eficiente e de qualidade aos beneficiários.
Fonte: @ Veja Abril
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