Ministra participou de evento paralelo ao G20 sobre os Estados do Futuro, discutindo desoneração e fontes de receita.
A secretária da Administração e da Inovação em Serviços Públicos, Raquel Oliveira, afirmou hoje que uma parcela dos cortes de despesas que o governo realizará será recuperada futuramente com a chegada de novas fontes de receita. Na última semana, o secretário da Fazenda, Marcos Silva, comunicou a medida de congelar R$ 20 bilhões no Orçamento de 2025.
Em relação à administração pública, a prioridade do poder executivo é garantir a eficiência na utilização dos recursos, buscando sempre o equilíbrio entre despesas e receitas. A ministra Oliveira ressaltou que a gestão pública responsável é fundamental para a sustentabilidade financeira do governo, visando atender às demandas da sociedade de forma transparente e eficaz.
Governo e Administração Pública: Desafios e Perspectivas
O compromisso do governo em recuperar as receitas é fundamental para reverter parte dos cortes de gastos, como destacou Dweck. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em maio, ressaltou a necessidade de uma fonte de compensação financeira para a desoneração da folha até 2027, prorrogada por lei aprovada no ano passado. A ausência dessa compensação pode invalidar o benefício concedido a empresas e municípios, sendo um tema relevante nas tratativas entre governo e Congresso.
A redução da receita, resultante de uma medida rejeitada pelo Congresso, e a posterior rejeição da compensação proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, são desafios a serem superados. O debate em andamento com o Congresso busca encontrar soluções para essa compensação, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal.
A ministra ressaltou a importância de conciliar o fortalecimento do Estado com a contenção de investimentos, destacando a necessidade de discutir a qualidade do gasto. Além disso, a ministra enfatizou a relevância de políticas sociais em crescimento, visando garantir sua eficácia e atendimento às necessidades da população, incluindo a atualização do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e dos serviços previdenciários.
No evento ‘Estados do Futuro’, realizado como parte da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, Dweck abordou o desafio do desmonte das capacidades estatais no governo anterior. Destacou a implementação de medidas para fortalecer as empresas estatais e gerir adequadamente o patrimônio público, as terras públicas e a proteção da memória nacional. A ministra ressaltou que o Estado é um projeto de longo prazo, cujo fortalecimento demanda tempo e esforço contínuos.
Dweck defendeu um Estado atuante na economia, moldando o mercado e criando oportunidades de investimento. A recuperação das capacidades centrais do Estado requer um esforço político e temporal significativo, sendo essencial para consolidar avanços, fortalecer a resiliência e acelerar respostas a emergências. A ministra enfatizou a importância de revigorar o espírito reformista e estruturante nos debates sobre a gestão pública e o poder executivo.
Fonte: @ Agencia Brasil
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