O Grupo de Trabalho terá 180 dias para realizar consultas públicas sobre política nacional, coordenando a capacidade do Estado.
RIO DE JANEIRO, RJ (AGÊNCIA BRASIL) – O Ministério dos Direitos Humanos divulgou uma portaria para estabelecer um Comitê que irá coordenar a implementação de um mecanismo nacional relacionado a essa temática, inspirado nos modelos do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O fortalecimento do SUS dos Direitos Humanos é fundamental para garantir o acesso universal a serviços essenciais e promover a equidade social. Além disso, a integração entre diferentes setores é essencial para assegurar a efetividade das políticas públicas e a proteção dos direitos fundamentais de todos os cidadãos. A iniciativa do Ministério demonstra o compromisso do governo em promover a defesa e a promoção dos Direitos Humanos em todo o país.
Direitos Humanos: Grupo de Trabalho e o SUS dos Direitos Humanos
O Grupo de Trabalho (GT) dedicado aos Direitos Humanos tem uma previsão de duração de 180 dias, conforme estabelecido, com o envio do relatório ao ministro Silvio Almeida ao término desse prazo. Após essa etapa, estão programadas consultas públicas para moldar o novo Sistema Único de Saúde (SUS) dos Direitos Humanos. A intenção é que esse sistema mantenha a proteção dos direitos da população por meio de uma política de Estado consistente, evitando distorções por parte de governos de diferentes orientações políticas.
A responsabilidade de presidir o GT recai sobre a doutora em Ciência Política pela USP, Gabriela Lotta, que também atua como professora na FGV. Ela destaca a importância de o sistema ter a capacidade de articular esforços para promover a redução das desigualdades e desenvolver novas habilidades que ampliem o acesso da população a políticas de proteção de Direitos Humanos. A coordenação eficaz dessas ações é fundamental para garantir a efetividade das medidas adotadas em prol da promoção e defesa dos Direitos Humanos.
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Direitos Humanos: Consultas Públicas e a Importância do Sistema Nacional
As consultas públicas que estão previstas para ocorrer após a conclusão dos trabalhos do GT são essenciais para a construção do novo SUS dos Direitos Humanos. Esses espaços de diálogo com a sociedade são fundamentais para garantir que as demandas e necessidades da população sejam consideradas na elaboração desse sistema. A participação ativa dos cidadãos nessas consultas é crucial para assegurar que as políticas adotadas estejam alinhadas com as reais demandas e expectativas da sociedade.
A criação de um Sistema Nacional de proteção e promoção dos Direitos Humanos é um passo significativo na consolidação de uma estrutura que possa atender de forma eficiente e abrangente às demandas da população. A articulação entre os diferentes órgãos e instâncias governamentais é fundamental para garantir a eficácia das ações voltadas para a promoção dos Direitos Humanos em todo o território nacional. A coordenação dessas iniciativas é essencial para assegurar a integração e a sinergia entre as diversas políticas e programas voltados para essa área.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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