Projetos de regulamentação da reforma tributária com ajustes finais do governo foram adiados, aguardando envio ao Congresso pelo ministério da fazenda.
Em breve, o Ministério da Fazenda concluirá os preparativos para encaminhar os projetos que estabelecem as diretrizes da reforma tributária voltada para o consumo. A Emenda Constitucional 132 foi aprovada em 2023 e formalizada no final daquele ano, no entanto, ainda há detalhes a serem regulamentados pela Casa.
Além disso, a reforma fiscal é um tema de extrema importância para a economia do país, sendo fundamental para promover uma adequada distribuição dos recursos e melhorar a arrecadação. A revisão das políticas tributárias pode trazer benefícios significativos para a sociedade, impulsionando o desenvolvimento econômico e social de forma equilibrada.
Ministério da Fazenda ultima ajustes finais para envio de projetos de reforma tributária
Devem ser propostos dois projetos de lei complementar com foco na reforma tributária, sendo um destinado ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que abrange duas frentes de cobrança (CBS e IBS), Imposto seletivo (IS) para atividades prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, além do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e governança. Este último estabelecerá regras para o conselho interfederativo composto por representantes dos estados e municípios. Após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou que somente um deles será encaminhado ainda esta semana. Haddad assegurou que o conteúdo foi acordado com Lula, restando apenas ajustes finais, e que o projeto a ser enviado será o mais abrangente, com aproximadamente 200 páginas de teor.
O segundo projeto, de caráter administrativo, deve ser submetido ao Congresso na próxima semana, corroborando com a programação estabelecida pelo ministério da Fazenda. Embora Haddad tenha inicialmente prometido a entrega dos projetos até o dia 15 de abril, sua viagem a Washington postergou o envio das propostas. A elaboração dos textos foi conduzida sob a supervisão da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, liderada por Bernard Appy.
Com a iminente entrega dos projetos, Appy foi convidado para participar de diversas discussões com parlamentares ao longo desta semana. Na terça-feira (23/4), ele tem um almoço agendado com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e, posteriormente, pode comparecer a audiências públicas nas comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças e Tributação na quarta-feira (24/4).
Durante a segunda-feira (22/4), Haddad admitiu a pertinência das cobranças da Câmara dos Deputados em relação aos projetos e explicou o adiamento do envio ao Congresso devido a compromissos internacionais. No final do dia, o ministro se reuniu com o presidente Lula e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, no Palácio do Planalto, para acertar os detalhes finais. A entrega dos textos à Câmara está agendada para quarta-feira, conforme informou o líder do governo, Randolfe Rodrigue…
Casa legislativa prepara regulamentação de pontos da reforma tributária
O Ministério da Fazenda encontra-se em fase de elaboração de dois projetos de lei complementar voltados para a reforma tributária. Um dos projetos está direcionado para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, abrangendo as modalidades de cobrança CBS e IBS, bem como o Imposto seletivo (IS) para atividades prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, juntamente com o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e questões de governança, incluindo normas para o conselho interfederativo composto por representantes de estados e municípios. Após um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que apenas um dos projetos será encaminhado ainda esta semana. Haddad assegurou que o conteúdo foi acordado com Lula, não havendo pendências políticas, restando apenas ajustes finais para finalização do projeto, que terá cerca de 200 páginas de extensão.
O segundo projeto, de caráter administrativo, tem previsão de ser encaminhado ao Congresso na próxima semana. Embora Haddad tenha prometido inicialmente o envio dos projetos até o dia 15 de abril, sua viagem a Washington resultou no adiamento da apresentação das propostas. A elaboração dos textos foi elaborada no âmbito da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, sob a liderança de Bernard Appy.
Com a proximidade da entrega dos projetos, Appy foi convidado a participar de diversas reuniões com parlamentares ao longo desta semana. Na terça-feira (23/4), ele participará de um almoço com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e poderá ainda comparecer a audiências públicas nas comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças e Tributação na quarta-feira (24/4).
Na segunda-feira (22/4), Haddad reconheceu a pertinência das cobranças da Câmara dos Deputados e explicou que o atraso no envio dos projetos ao Congresso se deu em virtude de compromissos internacionais. No final do dia, o ministro se reuniu com o presidente Lula e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, no Palácio do Planalto, para ajustar os últimos detalhes. A entrega dos textos à Câmara está prevista para quarta-feira, conforme informou o líder do governo, Randolfe Rodrigues.
Fonte: @ Metropoles
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