O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou a medida provisória sobre distorção tributária, aprovada pelo Congresso, para limitar o uso de créditos do PIS/Cofins.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou hoje a intenção do governo de promover a desoneração da folha de pagamentos como forma de estimular a geração de empregos no país. Segundo ele, a proposta visa reduzir os encargos trabalhistas das empresas, tornando a contratação de novos funcionários mais atrativa e contribuindo para a recuperação econômica.
Guedes ressaltou que a desoneração da folha de pagamentos pode trazer benefícios significativos para a economia, mas ressaltou a importância de encontrar mecanismos de compensação para garantir a sustentabilidade fiscal. Ele destacou que é fundamental buscar alternativas como abatimentos em outros tributos ou a criação de incentivos fiscais para equilibrar as contas públicas e garantir o sucesso da medida.
Desoneração: Medida Provisória Aprovada pelo Congresso
De acordo com Haddad, a busca por uma compensação para a desoneração, reafirmada pelo Congresso Nacional, é fundamental. O ministro destacou a importância de respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal nesse contexto. Ao deixar a reunião na sede do Ministério, em São Paulo, ele enfatizou a necessidade de garantir que as medidas fiscais sejam aplicadas de forma justa e equilibrada.
Abatimentos e Benefícios Fiscais na Desoneração
Haddad ressaltou que não há preocupações em relação a uma possível devolução do texto da desoneração, uma vez que as ações da Fazenda foram aprovadas pelo Congresso. Ele destacou que houve um mal-entendido sobre os impactos da Medida Provisória, especialmente entre as indústrias, as quais, segundo ele, não serão prejudicadas. O ministro afirmou que a MP não terá efeitos financeiros imediatos.
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Desoneração e Inteligência Artificial na Tributação
Uma novidade anunciada por Haddad é a implementação de um sistema pela Receita Federal, que exigirá que as empresas que recolhem tributos pelo regime de lucro real informem os abatimentos obtidos. Esse sistema utilizará inteligência artificial, conforme explicou o ministro. Além disso, a Fazenda planeja discutir com os setores os efeitos da desoneração.
Correção de Distorções na Desoneração
Haddad enfatizou a necessidade de publicar o texto rapidamente para evitar que os setores beneficiados pela desoneração da folha voltem a recolher impostos pelo regime convencional. Ele destacou que a MP corrige uma distorção evidente, apontando o aumento significativo de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões em três anos. O ministro ressaltou que é preciso acabar com a prática de subsidiar grandes empresas.
Desoneração e Controle das Contas Públicas
Diante de um cenário externo desafiador, Haddad ressaltou a importância de cuidar das contas públicas, tanto em relação às despesas quanto à receita. Ele destacou que, ao longo de uma década, houve uma grande perda de receita devido a decisões que permitiram essa drenagem. O ministro enfatizou a necessidade de garantir a sustentabilidade financeira do governo.
Fonte: © TNH1
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