Governo proibirá uso de cartão de crédito e Bolsa Família em apostas online e regulamentará publicidade das empresas de apostas esportivas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que até 600 sites de apostas online serão bloqueados no Brasil nos próximos dias devido a irregularidades em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Essa medida visa proteger os jogadores e garantir a segurança das apostas online.
Em entrevista à rádio CBN, Haddad alertou os jogadores para resgatarem seus recursos nos sites afetados, evitando assim a perda de dinheiro. Além disso, ele enfatizou a importância de escolher sites de jogos de azar que atendam aos requisitos legais, para evitar problemas futuros. É fundamental verificar a credibilidade dos sites antes de fazer qualquer tipo de bet. Essa medida também visa combater as bets ilegais e garantir a segurança dos jogadores.
Medidas contra as apostas ilegais
O governo brasileiro anunciou que adotará novas medidas para fiscalizar e regular as apostas online, incluindo a limitação das formas de pagamento e a regulamentação da publicidade das empresas. Além disso, o governo também vai banir as apostas não regulamentadas do espaço brasileiro, o que afetará cerca de 500 a 600 sites de apostas.
Segundo o ministro da Fazenda, Haddad, a primeira providência será bloquear o acesso a esses sites no Brasil. Ele também alertou que os usuários que têm dinheiro em casas de apostas devem pedir a restituição imediatamente, pois têm direito a ter o valor restituído. Além disso, o ministro afirmou que a equipe econômica vai banir determinadas formas de pagamento para as apostas online, como os cartões de crédito e o cartão do Bolsa Família.
Regulamentação das apostas online
A regulamentação das apostas online é um tema importante para o governo brasileiro. Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, a legislação atual no país dá prazo até o fim deste ano para que as apostas se adequem às novas regras. Essas regras incluem dispositivos para proibir o uso de cartão de crédito, proteger os apostadores e evitar crimes como a lavagem de dinheiro.
Além disso, o governo também vai regulamentar a publicidade das apostas online, que é considerada ‘completamente fora de controle’ pelo ministro Haddad. Ele afirmou que o governo federal quer ter o mesmo zelo na regulamentação da publicidade das apostas online que tem na regulamentação da publicidade de fumo e bebida alcoólica.
Impacto das apostas online nas pessoas vulneráveis
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já instaurou um procedimento para verificar o impacto das apostas online nas pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Além disso, a Polícia Federal abriu uma investigação preliminar para apurar a atuação de grupos internacionais suspeitos de lavar dinheiro no mercado de apostas esportivas.
O ministro Haddad também afirmou que a equipe econômica vai acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e dos prêmios, pois quem aposta muito e ganha pouco, em geral está com dependência psicológica do jogo. Quem aposta pouco e ganha muito, em geral é lavagem de dinheiro.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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