Reajuste salarial de 31,2% em 4 anos incentiva qualificação de servidores do Ministério da Educação.
O governo federal, através dos ministérios da Educação (MEC) e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), divulgou uma iniciativa inovadora para os técnicos administrativos em educação (TAEs), durante um encontro realizado nesta terça-feira, 11 de junho, com organizações que representam a classe.
Na administração pública, a interação entre o governo e os TAEs é fundamental para o bom funcionamento do poder executivo e o atendimento às demandas da sociedade. A valorização desses profissionais é essencial para garantir a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população, refletindo diretamente na credibilidade e na eficácia das ações governamentais.
Proposta do Governo para Técnicos Administrativos em Educação
A proposta recente do governo, além do reajuste médio salarial de aproximadamente 31,2% ao longo de quatro anos, traz consigo uma aceleração significativa na progressão na carreira e um forte incentivo à qualificação dos servidores. Após uma série de cinco rodadas de negociações, a nova abordagem para os TAEs visa elevar o reajuste médio para 31,2% em quatro anos, introduzindo ganhos notáveis na progressão na carreira, que passará dos atuais 3,9% para 4% em janeiro de 2025 e 4,1% em abril de 2026. Com essa estrutura, o reajuste acumulado varia de 26,8% a 46,5%, dependendo da classe e do nível na carreira.
Ministérios da Educação e a Progressão na Carreira
Na reestruturação da carreira, observa-se uma redução no tempo de progressão de 18 para 12 meses, com aceleração a cada cinco anos, o que permite alcançar o topo da carreira em apenas 15 anos. Além disso, é importante ressaltar que, assim como todos os servidores públicos federais, os TAEs receberam reajustes substanciais, como um aumento de 118% no auxílio-alimentação, atingindo R$ 1.000 em 2024, e de 51% no auxílio-saúde e no auxílio-creche.
Artigos Relacionados
Proposta de Revisão e Incentivos do Governo para os Servidores
Com relação às demandas das entidades sobre a concessão da gratificação por Saberes e Competências (RSC), o governo se comprometeu a estabelecer um Grupo de Trabalho no MEC para aprofundar o assunto, com um prazo de seis meses. Para outra solicitação não salarial da categoria, que envolve a revisão do Decreto n.9991/19, foi apresentada uma proposta de alteração da norma, permitindo que as Instituições Federais de Ensino Superior elaborem seus planos específicos.
Impacto Orçamentário e Suporte do Governo
As duas propostas do governo, tanto para docentes quanto para TAEs, combinadas, representam um impacto orçamentário de cerca de R$ 20 bilhões até 2026, conforme destacado pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana. Durante o lançamento do PAC Universidades, o Ministro enfatizou o compromisso do governo com o orçamento da Educação, incluindo os reajustes propostos e os investimentos realizados na área. O impacto total, somente nos benefícios dos servidores federais, foi de R$ 3 bilhões no orçamento de 2024 do governo federal.
Fonte: © MEC GOV.br
Comentários sobre este artigo