Militares permanecem responsáveis até data e termos de contratação, concurso e transferência, 1.700 vagas, CACs, licenças, sistemas, terceirizados.
A PF vai assumir a fiscalização dos CACs (colecionadores de armas, atiradores desportivos e caçadores) no início de julho de 2025, em substituição ao Exército, que até então era responsável por essa atribuição. Essa mudança foi divulgada em uma portaria conjunta dos Ministérios da Justiça e da Defesa, publicada no DIU.
A PF já estava aprimorando suas estruturas para atender ao novo desafio. O Exército, por sua vez, continuará a realizar a fiscalização até o início de 2025. A mudança nas atribuições visa reforçar a fiscalização e o controle dos CACs. Em agosto de 2024, foi realizada uma inspeção conjunta entre a PF, Exército e o Ministério da Defesa. Essa atuação visa garantir que o controle dos CACs esteja em conformidade com as diretrizes do Ministério da Justiça.
PF 2025: Mudanças Estruturais Em Andamento
A responsabilidade pela atividade da PF continua sob o comando militar até a data de transferência, marcada para o ano de 2025, tendo sido adiada em decorrência das limitações estruturais enfrentadas pela instituição. Com o objetivo de atender à demanda de serviços, a PF solicitou a contratação de terceirizados e a realização de concurso público, mas esses pedidos não foram atendidos a tempo pelo governo.
PF: Concurso e Contratação
A migração da competência de uma instituição para outra foi prevista em um decreto de 2023. Em meio a um processo de definição de procedimentos para a transferência de sistemas, surgiram dúvidas sobre o cumprimento de prazos definidos. Interlocutores das instituições apontaram a complexidade da transferência e a dificuldade da PF em apresentar resultados diferentes daqueles do Exército, que eram criticados por aliados do presidente. Assim, a fiscalização, que também passará a ser atribuição da PF, liderada pelo Ministério da Justiça, exigirá esforços coordenados para assegurar uma transição suave.
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Transferência de Funcionalidades
O governo, liderado pelo Ministério da Defesa, tem o desafio de reforçar a estrutura, o orçamento e as ações de fiscalização dos militares, que permanecem estagnados apesar do crescimento do segmento. O Ministério da Justiça, em parceria com a PF, trabalha ativamente para reverter essa situação, reconhecendo a importância do controle eficaz sobre os CACs para a segurança pública. A PF, com o apoio do Ministério da Defesa, tem como prioridade reforçar o controle sobre os CACs, garantindo que as licenças sejam emitidas de forma segura e eficiente.
Plano de Ação
Até o momento, 200 servidores da PF passaram por treinamento para assumir a função, e mais formações estão planejadas para os próximos meses. Além disso, o governo autorizou a contratação de 579 terceirizados, mas o efetivo ainda não foi integrado. O Ministério da Justiça e a PF têm 60 dias para apresentar um cronograma detalhado de transição. A direção da PF solicitou concurso para 1.700 vagas, mas só uma parte da demanda foi aprovada até o momento.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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