O procurador-geral arquivou pedido de investigação do ex-procurador e deputado federal cassado.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar a solicitação de investigação feita pelo ex-procurador e deputado federal cassado Deltan Dallagnol contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por suposto cometimento de dois crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade.
Após a decisão de arquivamento do pedido de investigação, novos desdobramentos podem surgir nesse caso, envolvendo uma possível apuração mais detalhada dos fatos apresentados na notícia-crime inicial.
Investigação solicitada pelo procurador-geral da República
Deltan apresentou um pedido à Procuradoria-Geral da República para a apuração de dois possíveis crimes atribuídos ao ministro. Em uma notícia-crime, Deltan argumentou que Alexandre agiu de maneira incompatível com as leis ao ordenar, no último dia 31, a detenção preventiva de dois indivíduos suspeitos de ameaçar sua família, visto que estaria impedido de julgar casos envolvendo seus parentes.
O ex-líder da operação ‘lava jato’ também alegou que o ministro não tomou medidas para resolver seu impedimento, transferindo o caso para outro juiz, e que Alexandre impediu que o pedido dos detidos chegasse às mãos da autoridade competente para avaliar a legalidade da prisão. No entanto, Gonet considerou que as informações fornecidas por Deltan não eram suficientes para iniciar a investigação.
Artigos Relacionados
De acordo com Gonet, o ex-procurador deixou claro que ‘o conteúdo da petição da PGR e da decisão do ministro Alexandre de Moraes ainda não foram divulgados publicamente’. Assim, Deltan questionou se os requisitos legais para a decisão, da qual ele não teve acesso, foram cumpridos. Além disso, a própria notícia-crime indicava que o pedido de prisão foi feito pela Procuradoria-Geral da República, e não pelo ministro — que apenas autorizou a ação.
Portanto, Gonet afirmou que a alegação de impedir ou atrasar a submissão do pedido de prisão não está relacionada aos eventos descritos na notícia-crime. ‘Rejeito, por falta de elementos mínimos de justa causa, o pedido de abertura de investigação’, concluiu Gonet.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo