Decreto 64.867 orienta gestores a planejarem e aplicarem investimentos de forma efetiva, transformando despesas correntes em serviços de saúde.
Criado em 1969, pelo Decreto 64.867, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) desempenha um papel fundamental como gestor financeiro dos recursos destinados a financiar as despesas correntes e de capital do Ministério da Saúde, além de atuar junto aos órgãos e entidades da administração direta e indireta que fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS). O Fundo Nacional de Saúde é essencial para garantir a sustentabilidade e eficiência do sistema de saúde no Brasil.
O trabalho do Fundo Nacional de Saúde (FNS) é crucial para assegurar a adequada aplicação dos recursos públicos na área da saúde, promovendo o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde no país. Além disso, o FNS atua de forma transparente e responsável na gestão dos recursos, contribuindo para a melhoria contínua do sistema de saúde brasileiro. A atuação do Fundo Nacional de Saúde é fundamental para garantir a qualidade e efetividade dos serviços prestados à população, demonstrando seu compromisso com a promoção do bem-estar e da saúde de todos os cidadãos.
O Papel do Fundo Nacional de Saúde na Gestão Financeira do SUS
Sob a orientação e a supervisão da Secretaria Executiva (SE) da pasta, o Fundo Nacional de Saúde atua na execução orçamentária, financeira e contábil da gestão dos recursos, além de desenvolver mecanismos para disponibilizar informações para toda a sociedade relativas aos custeios, investimentos e financiamentos no âmbito do SUS. Com a missão de contribuir para o fortalecimento da cidadania, com a melhoria contínua do financiamento das ações de saúde, o FNS atua em seis eixos: gestão das fontes de arrecadação do SUS; transferências e devolução de recursos federais do SUS; execução orçamentária, financeira e contábil dos recursos; transparência na gestão da verba e disponibilização de informações para sociedade; cooperação técnica com estados e municípios para o financiamento em saúde; e análise técnica e econômica de investimentos em saúde.
O Fundo Nacional de Saúde não só envia o recurso. Ele envia ações e serviços de saúde’, explica Dárcio Guedes Júnior, diretor-executivo do FNS. Caminho do financiamento Os recursos destinados ao SUS são advindos da União (seguridade social e impostos), dos estados, municípios e Distrito Federal (arrecadação própria de impostos e recursos passados pelo Ministério da Saúde). Eles são estabelecidos de acordo com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Após essa definição, os valores passam pela segunda fase do financiamento: planejamento. Como instrumento dessa etapa, o Fundo Nacional de Saúde conta com a União, estados e municípios através dos planos de saúde de cada região e com a Programação Anual da Saúde. Com o planejamento definido, o Fundo realiza as transferências para estados e municípios, estabelecendo o modelo tripartite. Após a transferência, inicia-se a execução da obra ou serviço solicitado. Após a execução da política pública, o FNS realiza o monitoramento do valor repassado, seja pelo relatório quadrimestral de prestação de contas, seja pelo Relatório Anual de Gestão (RAG). Em resumo, o financiamento federal da saúde pública é um processo que consiste nas etapas de planejamento dos investimentos, execução dos recursos federais e monitoramento da aplicação dos recursos públicos.
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‘O FNS busca orientar os estados e municípios a fazerem novos projetos, garantir a aplicação eficiente dos recursos da União e monitorar o uso dos recursos e a comprovação dos gastos’, observa Dárcio. Ferramentas de gestão de recursos O Fundo Nacional de Saúde busca aprimorar ferramentas para uso eficiente dos recursos voltados para o SUS. ‘O Fundo disponibiliza 16 ferramentas para os gestores e profissionais que atuam no financiamento da saúde pública. O objetivo é gerar aproximação, conexão e orientação aos entes’, explica Dárcio. Entre as ferramentas, estão: InvestSUS Gestão: Permite o acesso a diversos serviços, sistemas e Informações para facilitar a gestão do financiamento federal do SUS pelos municípios, estados, DF e entidades públicas e privadas sem fins lucrativos; InvestSUS: Reúne informações e
Fonte: @ Ministério da Saúde
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