Em Aurora (CE) e Santa Helena de Minas, vivem Quilombolas: comunidades tradicionais de grupos étnicos-raciais. Por autodeclaração, eles reivindicam uso da terra ao direito, expressando-se através de manifestações e requerimentos.
As comunidades quilombolas Sítio Antas, em Aurora, no Ceará, e Caitano, em Santa Helena de Minas, receberam o reconhecimento da Fundação Cultural Palmares nesta quinta-feira (2). Com isso, os habitantes desses territórios conquistam o acesso às políticas públicas voltadas para os descendentes daqueles que lutaram contra o sistema escravocrata no Brasil. A valorização das comunidades quilombolas é essencial para preservar a história e a cultura desses locais.
O apoio às comunidades quilombolas é fundamental para a promoção da igualdade racial e o resgate da identidade cultural desses grupos. Além disso, é essencial garantir que os direitos dessas comunidades sejam respeitados e que recebam o suporte necessário para o desenvolvimento sustentável de suas regiões. A diversidade presente nas comunidades quilombolas enriquece a nossa sociedade e merece ser reconhecida e valorizada.
Processo de Reconhecimento das Comunidades Quilombolas
O decreto 4.887/2003 estabelece critérios para a certificação de ‘grupos étnico-raciais, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida’. No Ceará, 23.955 pessoas se autodeclararam quilombolas, de acordo com o Censo de 2022. Em Minas Gerais, estado com grande presença dessas comunidades, são 135.310 pessoas.
O reconhecimento pela Fundação Palmares tem início com a manifestação da comunidade quilombola, através de um requerimento enviado à instituição, acompanhado da ata da reunião que discutiu a autodeclaração, lista de assinaturas dos participantes e um relato sobre a história do grupo. A fundação disponibilizou um manual no seu site com instruções detalhadas sobre o processo.
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Além de políticas públicas voltadas para as comunidades quilombolas, a certificação permite a reivindicação do direito de uso da terra junto ao Incra. Esse reconhecimento é fundamental para a preservação das tradições culturais presentes nos territórios ocupados por essas comunidades.
Importância do Reconhecimento das Comunidades Quilombolas
O reconhecimento oficial das comunidades quilombolas é essencial para garantir a proteção e preservação de suas tradições e modo de vida. A certificação, baseada na autodeclaração dos grupos étnico-raciais, é um passo importante para garantir o respeito à ancestralidade negra e à resistência histórica dessas populações.
No estado do Ceará, quase 24.000 pessoas se autodeclararam quilombolas, evidenciando a importância de valorizar e reconhecer essas comunidades tradicionais. Em Minas Gerais, com mais de 135.000 integrantes, a presença quilombola é significativa e merece ser reconhecida e protegida.
A certificação pelas autoridades competentes, como a Fundação Palmares, abre caminho para a reivindicação do direito de uso da terra, fundamental para a manutenção das práticas culturais e tradições dos grupos étnico-raciais. Esse reconhecimento oficial fortalece a identidade e a história das comunidades quilombolas, permitindo a perpetuação de suas raízes e contribuições para a sociedade.
Fonte: @ Agencia Brasil
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