4ª Câmara Cível do TJ/MG reforma decisão da comarca do Vale do Aço, garantindo acesso a benefícios de indenização por danos do ISPM.
Via @portalmigalhas | A 4ª câmara Cível do TJ/MG alterou a sentença da comarca do Vale do Aço e invalidou a união matrimonial entre uma mulher e o avô de seu companheiro.
Essa decisão impactante ressalta a importância de respeitar as leis que regem o casamento e a vida matrimonial. É fundamental garantir que as relações matrimoniais sejam estabelecidas de acordo com os princípios legais vigentes.
Casamento e Decisões na Justiça: Anulação por Fraude
O caso em questão envolveu uma mulher que buscou obter benefícios do ISPM – Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais. A ação para anular o casamento foi iniciada em maio de 2020 pelo MP/MG e pelo ISPM, alegando que a mulher, na época com 36 anos, vivia com o Policial Militar reformado de 92 anos, seu companheiro e três filhos.
O casamento, celebrado em 10 de agosto de 2016 em um cartório de uma cidade vizinha, foi alvo de denúncias que apontavam a intenção de garantir à mulher acesso a benefícios previdenciários e assistência médica de forma fraudulenta. Além disso, a acusação incluía a falsa declaração de residência no município onde a cerimônia ocorreu.
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O MP/MG e o ISPM buscaram a anulação do casamento e a compensação por danos morais coletivos. A ré, em sua defesa, negou qualquer irregularidade e apresentou testemunhas que convenceram o juiz de primeira instância. No entanto, as instituições recorreram da decisão.
O juiz convocado Eduardo Gomes dos Reis, relator do recurso, reformou a sentença anterior ao constatar que a mulher mantinha um relacionamento com o neto do policial reformado, do qual nasceram três filhos. Ele concluiu que o casamento com o avô de seu companheiro tinha o propósito fraudulento de obter benefícios previdenciários e assistência médica.
Apesar do reconhecimento da fraude, o juiz convocado como desembargador negou o pedido de indenização por danos morais coletivos. O Tribunal não divulgou o número do processo.
Fonte: © Direto News
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