9ª Reunião do grupo discutiu indicadores sobre a situação dos docentes, definindo encaminhamentos para os próximos encontros, abordando Secretaria, Política do Piso, Profissionais do Magistério, Fundo Nacional de Desenvolvimento e Instituto Nacional de Estudos.
O Ministério da Educação (MEC) realizou a 9ª Reunião do Fórum Permanente para Acompanhamento da Implementação da Política do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, criado pela Portaria nº 1.086, de 12 de junho de 2023, com o objetivo de discutir a implementação eficaz do Piso Salarial em todo o país.
Essa reunião foi fundamental para avaliar o progresso da implementação da política do Piso Salarial e garantir que os profissionais do magistério público da educação básica recebam uma Remuneração justa e digna. Além disso, foi discutido o Salário Mínimo como referência para a definição do Valor do Piso Salarial, garantindo que os profissionais sejam remunerados de acordo com a sua importância para a educação básica. A valorização dos profissionais é essencial para a melhoria da qualidade da educação.
Reunião do Fórum Permanente para Acompanhamento da Implementação do Piso Salarial
Na sexta-feira, 20 de setembro, ocorreu uma reunião importante na sede do Ministério da Educação e Cultura (MEC), com o objetivo de discutir a implementação do Piso Salarial dos profissionais do magistério público da educação básica. O encontro foi realizado com três objetivos principais: fazer um balanço das reuniões realizadas entre o segundo semestre de 2023 e o início de 2024; apresentar e discutir indicadores e informações de estudos a respeito da situação dos docentes no Brasil; e definir os encaminhamentos para os próximos encontros do grupo.
O secretário da Secretaria de Articulação e Política do Piso, Maurício Holanda, destacou a importância do fórum em acompanhar a implementação do Piso Salarial, afirmando que ‘existe uma preocupação grande com o futuro da profissão docente no Brasil e esse fórum tem um papel importante de acompanhar a implementação desse piso’. Ele também enfatizou que o grupo está trabalhando com uma visão ampla e embasada em estudos, levando em consideração tanto o lado dos gestores estaduais e municipais quanto o ponto de vista dos profissionais da educação e de seus representantes, com o objetivo de trabalhar em consenso para o aprimoramento da educação no país.
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Implementação do Piso Salarial e Valor Mínimo
Entre os temas abordados na reunião, destacou-se a importância de se continuar monitorando a implementação, pelos estados e municípios, do Piso Salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, assim como de se buscarem estratégias para que os entes cumpram com o estabelecido pela lei. Além disso, foi discutida a elaboração da proposta de atualização da lei do Piso do magistério, contemplando diretrizes de carreira e concurso público, em prol da valorização dos profissionais do magistério.
A Portaria nº 61, de 31 de janeiro, estabelece um aumento de 3,62% no novo Piso Salarial dos professores da educação básica. Com a mudança, o Valor Mínimo definido para 2024 é de R$ 4.580,57, para jornada de ao menos 40 horas semanais. Esse aumento é um passo importante para garantir que os profissionais da educação recebam uma Remuneração Básica justa e digna.
Participantes e Representantes
A reunião contou com a participação de representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Essa diversidade de representantes garante que as discussões sejam amplas e inclusivas, considerando as necessidades e perspectivas de todos os envolvidos na implementação do Piso Salarial.
Fonte: © MEC GOV.br
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