Iniciativa para promover o fortalecimento de sistemas estaduais, do DF e municípios com políticas de melhorias em bibliotecas, acervo mínimo de livros.
Com o objetivo de fomentar a criação e fortalecimento das bibliotecas escolares em todo o território nacional, foi estabelecido, pela administração pública, o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE) a partir da legislação nº 14.837/2024, divulgada oficialmente no dia 9 de abril.
O SNBE representa um marco significativo para a educação no Brasil, atuando como um instrumento essencial para a melhoria contínua do acesso a recursos informacionais e culturais nas escolas, proporcionando assim um ambiente propício ao desenvolvimento intelectual dos estudantes, conforme estabelecido na Lei de criação do sistema. Investir no Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares é investir no conhecimento e na formação integral dos jovens do país.
Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares enfatiza ampliação do acervo e formação de profissionais
A nova legislação instituiu nesta terça-feira importantes mudanças no que diz respeito ao Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE). O objetivo é promover a consolidação do SNBE, que agora tem a missão de definir a obrigatoriedade de um acervo mínimo de livros e materiais de ensino em cada biblioteca escolar, levando em consideração o número de alunos matriculados e a realidade local.
Uma das responsabilidades do SNBE é estabelecer uma política de acervo para as bibliotecas escolares, visando a ampliação, guarda, preservação, organização e funcionamento dos materiais disponíveis. Além disso, busca-se a melhoria constante das bibliotecas escolares, transformando-as em centros de ação cultural e educacional perenes.
A integração das bibliotecas escolares à rede mundial de computadores e a manutenção atualizada do cadastro de todas as bibliotecas são prioridades do novo sistema. Também está previsto o desenvolvimento de atividades de treinamento e qualificação de recursos humanos para garantir o funcionamento eficaz das bibliotecas escolares.
Ao estabelecer parâmetros mínimos para a instalação física das bibliotecas, o SNBE prioriza a acessibilidade, visando a transformar esses espaços em ambientes inclusivos. O governo federal pretende fortalecer a atuação dos sistemas estaduais e municipais de ensino, incentivando os profissionais das bibliotecas a se tornarem agentes culturais engajados na promoção do livro e da leitura nas escolas.
Por meio de convênios com entidades culturais, o governo pretende ampliar o acervo das bibliotecas escolares, garantindo um acesso ainda mais diversificado e enriquecedor para os alunos. É uma iniciativa que visa não apenas ampliar o acesso à informação, mas também formar cidadãos críticos e conscientes.
Fonte: © MEC GOV.br
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