Ação da ONG Minha Criança Trans para obter certidão de nascimento e carteira de identidade na Vara da Infância.
Uma iniciativa liderada pela ONG Minha Criança Trans, em parceria com a Vara da Infância do Rio de Janeiro, viabilizou a retificação do nome de 106 crianças e jovens trans. A ação teve lugar em 26 de julho. Atualmente, todas as decisões foram oficializadas, conforme informado pela organização.
Além disso, a equipe responsável pela alteração dos registros também garantiu a correção de outros dados importantes. A modificação realizada contribuiu significativamente para a inclusão e respeito às identidades de gênero das crianças e adolescentes atendidos.
Retificação de documentos para garantir direitos
Uma das situações em que a retificação de documentos se faz necessária é quando há a necessidade de alterar informações pessoais, como nome e gênero, para garantir direitos básicos. Um exemplo marcante desse processo foi vivenciado por M, uma adolescente de 15 anos, que empreendeu uma jornada do Paraná ao Rio de Janeiro ao lado de sua mãe em busca da correção do nome em sua certidão de nascimento e carteira de identidade.
Para S, mãe de M, esse dia foi verdadeiramente inesquecível. Ela descreve a coragem da filha em iniciar o processo de transição de gênero, enfrentando desafios como o preconceito e o bullying. A retificação do nome foi um passo crucial nessa jornada, representando um marco importante para a família.
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O mutirão realizado pela ONG Minha Criança Trans, em parceria com a Defensoria Pública e o Ministério Público do Rio de Janeiro, atendeu 106 crianças e adolescentes trans de diferentes partes do Brasil, incluindo famílias de brasileiros que residem no exterior. Para menores de 18 anos, como é o caso de M, a retificação do nome exige um processo judicial, que nem sempre é simples de ser conduzido.
Thamirys Nunes, fundadora da ONG, destaca a importância de estabelecer diretrizes claras para a judicialização desse tipo de questão, visando a garantia dos direitos das crianças e adolescentes trans. O mutirão busca não apenas realizar as retificações necessárias, mas também sensibilizar o sistema judiciário e os órgãos públicos para a temática trans infantojuvenil, visando a redução dos estigmas e preconceitos presentes na sociedade.
A iniciativa visa, portanto, não apenas a retificação dos documentos, mas também a promoção da dignidade e respeito às famílias e crianças trans que buscam o reconhecimento de sua identidade. A capacitação dos profissionais envolvidos nesse processo é fundamental para garantir que os direitos dessas pessoas sejam efetivamente assegurados.
Fonte: @ Agencia Brasil
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