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Senador negou que a proposta vá privatizar praias e transferir terrenos litorâneos de propriedade pública para privada.
Flavio Bolsonaro é o relator da PEC das Praias Foto: Wilton Junior/Estadão / Estadão O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) garantiu que a Proposta de Emenda à Constituição 3/2022, também chamada de PEC das Praias, não terá o intuito de restringir o acesso público às praias. A discussão em torno do projeto tem gerado debates acalorados sobre a preservação e a utilização sustentável desses importantes locais públicos de lazer e convívio social.
Em meio às polêmicas, a importância de manter a integridade da Orla marítima e dos Terrenos de marinha tem sido ressaltada por diversos setores da sociedade. É fundamental encontrar um equilíbrio que garanta a preservação ambiental e o acesso democrático às praias. A PEC das Praias, segundo Flávio Bolsonaro, busca conciliar esses interesses de forma a promover o desenvolvimento sustentável das regiões litorâneas do Brasil.
Proposta de Emenda para Transferência de Propriedade de Terrenos Litorâneos
O relator do projeto em questão está conduzindo um texto que poderia viabilizar a transferência da propriedade de terrenos litorâneos, atualmente sob domínio da União, para estados, municípios e proprietários privados. Este debate gira em torno da questão dos locais públicos, como a orla marítima, e a possibilidade de transferência de propriedade. O espaço público em destaque, que são as praias, continuará sendo de uso comum de todos os brasileiros, conforme ressaltado pelo relator.
Em uma entrevista recente ao canal GloboNews, foi enfatizado que não há risco iminente de privatizar praias. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aborda especificamente terrenos já ocupados, sem afetar diretamente as praias enquanto espaço público. A discussão se estendeu para além da privatização, com menções a medidas como a construção de habitações populares, proteção da orla e replantio de manguezais, visando benefícios ambientais.
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O relator destacou que, caso a PEC seja aprovada e haja a transferência onerosa dessas propriedades, os recursos arrecadados poderiam ser direcionados para ações em prol do meio ambiente. O debate sobre a proposta ganhou destaque após uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Atualmente, as praias são de domínio da União, administradas pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). A PEC propõe a transferência gratuita da propriedade dos terrenos já ocupados por construções públicas para estados e municípios. Os terrenos de marinha, mencionados na proposta, referem-se a áreas costeiras além da praia, onde estão localizados estabelecimentos como hotéis e bares.
A proposta da PEC visa manter sob posse do governo áreas não ocupadas e locais de prestação de serviços públicos, reservando a possibilidade de venda dos terrenos de marinha para ocupantes atuais. A mudança proposta busca simplificar a posse desses terrenos, deixando de compartilhar a propriedade entre governo e ocupantes, e permitindo a aquisição direta por empresas e indivíduos já estabelecidos nestas áreas.
Fonte: @ Terra
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