Empresas solicitam investigação de órgão regulador sobre práticas comerciais de Alelo, Ticket, Pluxee e VR no mercado de benefícios.
A Cade e a Swile, duas empresas iniciantes que competem no mercado de benefícios, solicitaram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que investigue as práticas comerciais de Alelo, Ticket, Pluxee (ex-Sodexo) e VR, as quatro principais empresas da área, detentoras de mais de 80% do mercado, de acordo com estimativas.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é responsável por analisar a conduta das empresas e garantir a livre concorrência. A investigação solicitada pela Cade e pela Swile visa assegurar a transparência e a equidade no setor de benefícios, promovendo um ambiente mais justo para todos os players envolvidos.
Cade: Procedimento Preparatório sobre Práticas Comerciais
De acordo com a comunicação enviada pelas duas organizações em 5 de abril deste ano ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que iniciou um procedimento preparatório, elas argumentam que as quatro empresas estão envolvidas em práticas de rebate, o que é ilegal, mas agora disfarçado como ‘serviços de valor agregado’, remunerando academias e planos de saúde, entre outros serviços, para garantir contratos.
No relatório acessado pelo NeoFeed, Flash e Swile incluíram supostas provas de que essas atividades estão sendo realizadas pelas quatro empresas incumbentes. Entre as evidências apresentadas, propostas comerciais, trocas de mensagens com profissionais de recursos humanos e até mesmo gravações de áudio do WhatsApp. As empresas, contatadas pelo NeoFeed, negam as alegações (leia mais abaixo as suas declarações).
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Em um dos documentos anexados ao expediente do Cade, há uma troca de e-mails em que um colaborador de uma empresa relata ter recebido uma proposta de ‘4% de cashback mais desconto em plano de saúde’. Outro e-mail menciona que ‘diversas empresas do ramo de benefícios estão ‘reembolsando’ uma parte para ser utilizada no pagamento de plano de saúde.’ Também foi incluído no expediente páginas de propostas comerciais e de publicidade feitas pelas quatro empresas incumbentes do setor de benefícios.
Em uma dessas propostas, é apresentado um pacote de plano de saúde com Gympass (agora conhecida como Wellhub) que resultaria em um desconto de mais de R$ 500 mil por ano. Em outro caso, um programa de fidelidade permite a troca de pontos por dinheiro para quitar boletos.
‘As quatro empresas incumbentes estão envolvidas em práticas ilegais que restringem a concorrência saudável, não são éticas e prejudicam o Programa de Alimentação do Trabalhador e a economia’, afirma Julio Brito, CEO da Swile no Brasil, em entrevista ao NeoFeed. ‘As organizações e os departamentos de recursos humanos acabam optando pela economia em detrimento da qualidade e do serviço diferenciado. Por isso, sentimos a responsabilidade de entrar com essa denúncia no Cade para que tais práticas sejam proibidas.’
A Flash, por meio de comunicado, explicou que ‘a ação foi tomada após a Flash, em parceria com a Swile, denunciar as empresas, que detêm mais de 85% do mercado, por atividades ilegais que restringem a livre concorrência ao oferecer descontos e subsídios na negociação de contratos. Conhecido como rebate, esse tipo de prática foi proibido pelos Decretos 10.854/2021 e 11.678/2023 e pela Lei 14.442/2022, que proibiu expressamente a concessão de benefícios diretos e indiretos a empresas contratantes de serviços de vale-alimentação e vale-refeição.
Além de violar a legislação, esses descontos configuram reserva de mercado e representam uma séria infração à ordem econômica, uma vez que resultam do abuso do poder das empresas dominantes e distorcem o padrão de competição baseado no mérito.’ O rebate foi proibido pela nova regulamentação que rege o Programa de Alimentação do Trabalhador. Essa prática era comum no mercado e envolvia a oferta de descontos a grandes empresas que contratavam os serviços dentro do PAT, com percentuais que variavam, em média, entre 2% e 5%.
Fonte: @ NEO FEED
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