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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou, nesta terça-feira (30), a importância da transparência e equidade nas empresas em relação à igualdade salarial. Ele ressaltou que as companhias que não fornecerem informações precisas sobre a igualdade salarial serão alvo de inspeção minuciosa por parte da fiscalização do ministério. ‘Se desejam destaque, terão toda a atenção necessária’, afirmou Marinho durante a coletiva de imprensa para divulgar dados do Novo Caged, reforçando o compromisso do governo com a igualdade salarial.
A Lei de Igualdade Salarial é um instrumento fundamental para garantir a equidade e justiça no mercado de trabalho. Promover a igualdade significa não apenas cumprir a legislação, mas também criar um ambiente onde o salário seja baseado no mérito e competência, sem qualquer tipo de discriminação. A fiscalização atenta do Ministério do Trabalho e Emprego está atuando para assegurar que a igualdade salarial seja uma realidade efetiva em todas as organizações, cumprindo assim com as diretrizes da Lei de Igualdade Salarial e promovendo um ambiente de trabalho mais justo e igualitário.
Ministra Luara Marinho fala sobre decisão da Justiça Federal
Luara Marinho comentou sobre a recente decisão da Justiça Federal que liberou determinados setores, como farmácias e universidades, de divulgarem as informações de transparência salarial e critérios remuneratórios previstos na regulamentação da Lei de Igualdade Salarial. Segundo ela, se houver algo a esconder, será investigado. As empresas que optaram pela omissão desses dados terão a atenção da área de fiscalização especializada. No entanto, a ministra ressaltou a disponibilidade para o diálogo, encorajando esses segmentos a reconsiderarem sua posição.
Resultados da fiscalização da Lei da Igualdade Salarial
De acordo com os dados do Ministério, menos de 300 das cerca de 50 mil empresas abrangidas pela Lei de Igualdade Salarial obtiveram permissão para não divulgar as informações exigidas. Essa pequena parcela de empresas foi destacada como sendo numericamente irrelevante. Por outro lado, Luara Marinho reconheceu e elogiou as empresas que têm cumprido a legislação, colaborando com a transparência salarial e os critérios remuneratórios solicitados.
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O papel da fiscalização nas normas trabalhistas
A ministra reforçou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, prevê a fiscalização das normas trabalhistas, garantindo a igualdade salarial entre homens e mulheres. Enfatizou que a grande maioria das empresas tem respondido de maneira adequada às solicitações, demonstrando seriedade e comprometimento com a política pública. A atenção está voltada para aquelas empresas que resistem ou recorrem a medidas judiciais para evitar a divulgação de informações, o que levanta questionamentos sobre seus interesses.
A importância do diálogo na construção da igualdade salarial
Luara Marinho ressaltou a importância do diálogo como forma de construir a igualdade salarial a partir do direito das mulheres. O objetivo não é punir, mas sim promover a igualdade de remuneração entre os gêneros. A Lei da Igualdade Salarial, sancionada recentemente, requer que empresas com mais de 100 funcionários garantam a equiparação salarial entre homens e mulheres em cargos equivalentes.
Desafios enfrentados pela Lei de Igualdade Salarial
Recentemente, confederações como a CNI e a CNC questionaram a constitucionalidade da Lei de Igualdade Salarial no Supremo Tribunal Federal. Elas argumentaram contra a divulgação de relatórios de transparência salarial, alegando riscos de violação da privacidade. No entanto, a ministra Luara Marinho esclareceu que os dados não são individualizados, refutando a necessidade dessas contestações. Ela destacou a importância de não considerar como discriminação de gênero questões objetivas e legítimas, como tempo de serviço e qualificação técnica.
Fonte: @ Agencia Brasil
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