Aprovado fim de saidas temporarias de detentos na Câmara. Presos atacam agentes. Ministério da Justiça apoia medida.
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – Agentes penitenciários estão apreensivos com a possibilidade de o fim das saidinhas temporárias gerar um clima ainda mais tenso dentro dos presídios. A medida pode aumentar a probabilidade de motins e conflitos com os funcionários responsáveis pela segurança das unidades, de acordo com os sindicatos de policiais penais.
Os servidores da unidade prisional temem que a fiscalização nas penitenciárias se torne ainda mais desafiadora com a entrada em vigor da nova legislação. A superlotação nos presídios e a falta de agentes penitenciários podem contribuir para uma situação ainda mais crítica nas unidades, alertam os profissionais da área.
Presidente Lula deve sancionar fim das saídas temporárias de presos
A aprovação do texto sobre o fim das saídas temporárias de detentos na Câmara dos Deputados na quarta-feira (20) levanta questões sobre a rotina dos presídios. O presidente Lula (PT) irá decidir sobre a sanção da medida, que já gera impactos nas unidades prisionais.
População carcerária mantém ritmo acima da capacidade das penitenciárias
O número de presos para cada agente nas unidades prisionais continua acima do recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Segundo o último relatório da Senappen, a média é de sete detentos para cada agente, refletindo a superlotação e as necessidades de estrutura.
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Saídas temporárias: benefícios e reações na comunidade prisional
O debate sobre o direito à saída temporária envolve diferentes perspectivas. Enquanto o presidente da Federação Nacional dos Servidores da Polícia Penal, Fernando Anunciação, destaca a disciplina promovida pela expectativa de benefícios legais, Fábio Jabá, presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo, manifesta preocupações com as condições nos presídios para evitar retaliações por parte dos presos.
Em São Paulo, a relação de sete agentes para cada detento já evidencia desafios estruturais e de pessoal para garantir a segurança nas unidades prisionais. A falta de investimento e de recursos humanos é uma questão recorrente, conforme apontado por Jabá.
Desafios e impactos da falta de estrutura nos presídios
A agressão de presos contra policiais penais e os motins em presídios revelam a complexidade da realidade prisional. A insuficiência de condições de trabalho afeta a saúde mental e física dos agentes, como alertam lideranças sindicais do setor.
A Secretaria da Administração Penitenciária reage às demandas com a promessa de contratação de novos policiais penais e a construção de novas unidades. A iniciativa visa conter a violência e preservar o bem-estar dos profissionais envolvidos na segurança das unidades prisionais.
Necessidade de reestruturação e investimento nas unidades prisionais
A precariedade da infraestrutura física nos presídios e a escassez de recursos humanos em áreas fundamentais como assistência social, educação e saúde são desafios urgentes para garantir direitos dos presos. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária reforça a importância da proporção adequada de profissionais para atender às necessidades das unidades.
Em um cenário em que a média de presos para cada agente supera o recomendado, a pressão sobre a segurança e a ordem nas unidades prisionais é evidente. A atuação das forças policiais é essencial para garantir o controle e a estabilidade, mas a falta de recursos e o déficit de profissionais são desafios que demandam soluções urgentes para evitar crises e garantir a integridade de todos os envolvidos no sistema prisional.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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