TJ/SP mantém decisão sobre indenização por danos morais em caso de acidente de trânsito com divulgação de foto do pai e corpo carbonizado.
A decisão da 12ª Câmara de Direito Público do TJ/SP sobre a indenização pela divulgação de imagens do corpo carbonizado no IML – Instituto Médico Legal foi mantida. O Estado de São Paulo foi condenado a compensar a mulher pela exposição da situação envolvendo o pai dela.
O cuidado com o sigilo das informações no IML é crucial para preservar a dignidade das pessoas e de suas famílias. A atuação do Instituto Médico Legal deve ser pautada pela ética e respeito aos direitos humanos, evitando violações como a divulgação inadequada de informações sensíveis.
Filho Será Indenizado Após Divulgação de Foto do Pai no IML
O caso envolvendo a divulgação da foto do pai no Instituto Médico Legal (IML) continua gerando repercussão. A mulher, que teve seu pai falecido em um acidente de trânsito com o corpo carbonizado, enfrentou o sofrimento adicional de ver imagens do cadáver sendo compartilhadas nas redes sociais.
A solicitação de indenização por danos morais foi embasada na severidade da situação, levando em consideração a ofensa à sensibilidade e aos sentimentos da família. No primeiro julgamento, o juiz estabeleceu a reparação no valor de R$ 20 mil, montante que foi mantido após recurso, com base na decisão do desembargador Edson Ferreira.
Artigos Relacionados
O desembargador ressaltou que a circulação das fotos enquanto o corpo estava sob custódia estatal resultou em responsabilidade objetiva. Ele destacou o impacto emocional significativo, especialmente para os familiares, que terão a imagem do ente querido consumido pelo fogo marcada em suas memórias.
A manutenção do valor da indenização em R$ 20 mil reforça a indisputável obrigação do Estado em reparar a filha pelo dano emocional causado. A decisão enfatiza a importância de preservar a dignidade das pessoas falecidas e respeitar o luto de seus entes queridos.
O processo sob número 1000410-94.2021.8.26.0587 reitera a necessidade de proteção dos direitos dos familiares em momentos tão sensíveis. A divulgação de imagens sem consentimento, especialmente em situações tão delicadas, requer medidas legais rigorosas para garantir a integridade e o respeito aos envolvidos.
Fonte: © Direto News
Comentários sobre este artigo