Cruzada Maranata de Evangelização multada em R$ 170 mil por liberação irregular de R$ 941 mil do Fundo de Financiamento Estudantil.
A Controladoria-Geral da União (CGU) revelou a primeira punição contra uma instituição de ensino por participar de um esquema de fraude para liberação de recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O incidente veio à tona em junho de 2024 e, além da CGU, está sob investigação da Polícia Federal. A fraude comprometeu a integridade do programa e prejudicou inúmeros estudantes em busca de financiamento para seus estudos.
A descoberta desse esquema ilegal de desvio de verbas do Fies ressalta a importância de aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização no setor educacional. A CGU está empenhada em combater atos de corrupção e fraude que impactam diretamente a educação no Brasil. É fundamental que medidas mais rigorosas sejam implementadas para evitar que situações semelhantes ocorram no futuro.
Investigação revela esquema de fraude no Fundo de Financiamento Estudantil
Na época, surgiu a suspeita de envolvimento de 20 instituições de ensino de diversas regiões do Brasil. Estimava-se que o esquema ilegal resultou em um prejuízo superior a R$ 21 milhões aos cofres públicos. A edição mais recente do ‘Diário Oficial da União’ trouxe à tona uma determinação da CGU impondo uma multa no montante de R$ 170.000 à Cruzada Maranata de Evangelização.
A apuração realizada pela TV Globo revelou que, por meio da fraude, a referida instituição obteve a liberação irregular de R$ 941.000 em recursos do Fies. Conforme a investigação, uma funcionária do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) teria recebido propina para facilitar a obtenção da liberação dos recursos.
Segundo os dados apurados, a servidora teria inserido de forma indevida no sistema do Fies liminares judiciais que conferiam à Cruzada Maranata de Evangelização o direito de solicitar à União a recompra de títulos da dívida pública vinculados ao programa de financiamento estudantil.
As instituições de ensino participantes do Fies recebem esses títulos públicos do governo como forma de compensação pelas mensalidades dos estudantes beneficiados pelo programa. De acordo com as normas estabelecidas, esses títulos podem ser utilizados para quitar débitos fiscais e previdenciários.
A conversão desses títulos em dinheiro só é viável quando as instituições não possuem pendências financeiras ou obtêm decisões judiciais provisórias que obrigam o governo a efetuar o pagamento. A fraude em questão consistia na inserção de documentos ou decisões falsas no sistema do Fies, permitindo que as instituições que não atendiam aos requisitos recebessem valores pelos títulos do programa.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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