Confronto com a ministra da Gestão que preside o Conselho Nacional de Previdência Social pode impactar o teto de juros e a disponibilidade de crédito.
A proposta da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) enviada à ministra da Gestão, Esther Dweck, sugere que o Conselho Monetário Nacional (CMN) seja responsável por estabelecer o limite de taxas de juros nos empréstimos consignados. O objetivo é promover maior transparência e equilíbrio neste segmento financeiro que beneficia muitos brasileiros.
Essa medida busca criar um ambiente mais favorável para quem busca empréstimos com desconto em folha, garantindo que as condições sejam justas e acessíveis. A regulação mais clara proposta pela Febraban visa proteger tanto os tomadores de crédito quanto as instituições financeiras, promovendo assim um mercado mais saudável e sustentável. Empréstimos consignados são uma importante ferramenta de crédito para muitas pessoas, e a definição de regras claras pode trazer benefícios significativos para todos os envolvidos.
Desafios no Setor de Empréstimo Consignado
A entidade enfrenta um impasse com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, que também lidera o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e tem promovido uma redução constante do teto de juros no empréstimo consignado do INSS. A entidade expressou preocupação, alegando que tais decisões são arbitrárias e podem impactar significativamente a oferta de crédito.
Os bancos precisam de autorização do INSS para ofertar empréstimos com desconto em folha para os beneficiários do órgão, sendo o CNPS responsável por estabelecer o limite de juros. Já para os servidores federais, a definição desse parâmetro é atribuição do Ministério da Gestão. Além disso, com a possibilidade de usar o FGTS Digital para o empréstimo consignado de trabalhadores do setor privado, o Ministério do Trabalho poderá ter influência nesse cenário.
No ano anterior, os bancos tentaram contornar Lupi ao propor uma metodologia para calcular a taxa máxima de juros no empréstimo consignado INSS. Durante o almoço de fim de ano da Febraban em 2023, o presidente da entidade, Isaac Sidney, ressaltou a importância de coordenar os diferentes agentes envolvidos na definição das regras desse tipo de crédito.
‘Há algo fundamentalmente equivocado quando entidades que não possuem a incumbência de regular o crédito assumem essa responsabilidade’, declarou Sidney, frisando que tais atribuições derivam de legislações anteriores. Ele mencionou que tem dialogado com o governo para abordar essa questão de forma mais abrangente e equitativa.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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