Projeto do líder do governo substitui MP 1212/2024 para reduzir tarifa de luz, mantendo subsídios para renováveis e incluindo usinas térmicas a carvão em leilões.
Um pouco mais de um mês após o governo federal implementar a Medida Provisória (MP) 1212/2024, visando diminuir os gastos com energia, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou um projeto de lei (PL 1956/2024) para substituir a MP, que basicamente reproduziu o texto original e ainda acrescentou um ‘jabuti’ que traz subsídios adicionais para as usinas de carvão do sul do Brasil.
Essa medida pode trazer benefícios significativos para o setor energético, oferecendo incentivos para a produção de energia mais limpa e sustentável, além de garantir auxílios para as usinas de carvão, promovendo um equilíbrio na matriz energética do país.
Discussão sobre Subsídios e Incentivos no Setor Elétrico
A Medida Provisória 1212/2024 gerou controvérsias entre as entidades do setor elétrico devido aos subsídios propostos. A pressa em atenuar a revisão tarifária no estado do Amapá, que seria significativa, levantou questionamentos sobre os benefícios reais da medida. Além disso, a antecipação de recebíveis da Eletrobras, operação securitizada, e a prorrogação do subsídio para projetos de energia renovável por 36 meses foram pontos de debate.
Os encargos relacionados aos subsídios são uma preocupação, pois acabarão recaindo sobre os consumidores a longo prazo, neutralizando possíveis reduções imediatas na conta de luz. Atualmente, os subsídios respondem por uma parcela significativa do valor pago pelos brasileiros em suas contas de energia.
Um novo Projeto de Lei (PL) propõe a inclusão de usinas térmicas a carvão mineral nos leilões de reserva de capacidade de potência. Essa medida visa garantir a segurança energética em situações de demanda extrema, mas levanta críticas por privilegiar fontes poluentes. Entre as usinas beneficiadas, destacam-se aquelas localizadas no Sul do Brasil, região com grande produção de carvão.
Para mitigar as críticas, o PL exige um plano de transição energética para as empresas operadoras das usinas, visando a conversão do carvão mineral para gás natural. No entanto, a escolha de subsidiar usinas a carvão em meio a preocupações ambientais gera questionamentos sobre a coerência das políticas energéticas.
Luiz Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, expressou sua preocupação com a iniciativa do governo, considerando-a uma insensatez diante do contexto atual. A ligação entre eventos climáticos extremos e a necessidade de transição para fontes mais limpas é evidente, tornando essas medidas ainda mais controversas.
A relação entre a MP e o PL como medidas de proteção e a incoerência percebida por diversas entidades do setor elétrico levanta questões sobre a eficácia e os impactos dessas políticas no longo prazo. A discussão sobre subsídios, incentivos e auxílios no setor elétrico é fundamental para garantir uma transição energética sustentável e equilibrada.
Fonte: @ NEO FEED
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