Pesquisadores do Instituto de Biologia da Fundação de Amparo são responsáveis pelo controle do dinheiro e devem ressarcir os cofres públicos.
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) está exigindo de docentes do Instituto de Biologia (IB) da Unicamp os recursos desviados de estudos. A situação chegou aos tribunais, que têm emitido decisões conflitantes.
A Universidade de Campinas, instituição de ensino à qual o Instituto de Biologia pertence, está enfrentando um impasse devido à disputa judicial envolvendo a Fapesp. Em resumo, a Unicamp está no centro de uma batalha legal por causa de verbas destinadas à pesquisa.
Unicamp: Controvérsia e Investigação
Entenda a seguir a controvérsia em torno dos desvios de verbas na instituição de ensino Unicamp. A ex-funcionária Ligiane Marinho de Ávila é a principal suspeita dos desvios, sendo demitida em janeiro e alvo de investigações da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual (MP-SP). O g1 descobriu que ela deixou o país em fevereiro. Uma auditoria da Fapesp revelou transferências de cerca de R$ 5 milhões à suspeita, investigando o montante extraviado. Por sua vez, a Unicamp constatou que aproximadamente R$ 3 milhões foram desviados de pesquisas. Mas por que os professores estão sendo responsabilizados? A Fapesp argumenta que os professores, atuando também como pesquisadores, tinham a obrigação legal de monitorar o uso dos recursos, pois as verbas foram concedidas diretamente a eles. Assim, a Fapesp está exigindo o ressarcimento aos cofres públicos. A Fundação destacou ao MP-SP que qualquer transação de valores da Fapesp exigia a senha do cartão BB Pesquisa, apontando negligência dos pesquisadores na guarda desse código. O g1 teve acesso aos termos de outorga da Fapesp, confirmando que os recursos são disponibilizados diretamente aos professores/pesquisadores, cabendo a eles a responsabilidade pelo uso correto dos valores.
Unicamp: Responsabilidades e Decisões Judiciais
Diante da cobrança de restituição dos valores desviados, os professores do Instituto de Biologia da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) entraram com ações na Justiça. Eles argumentam que a responsabilidade pelo reembolso é da Unicamp, já que foi a universidade que contratou Ligiane para operacionalizar serviços e compras para as pesquisas. Os processos foram distribuídos para diferentes varas da Justiça, com decisões divergentes. Na 1ª Vara da Fazenda Pública, o juiz concedeu liminar suspendendo os reembolsos até o fim das investigações, citando indícios de fraude por terceiros. Por outro lado, os juízes da 3ª e 4ª Varas da Fazenda Pública negaram as liminares, autorizando a cobrança dos valores desviados. Eles argumentam que a responsabilidade pela verba era dos pesquisadores, conforme o termo de outorga. A defesa dos pesquisadores alega que a responsabilidade pelo uso correto dos recursos deve recair sobre a Unicamp, pois foi a instituição que colocou Ligiane para operacionalizar as transações.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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