Advogado Antônio Fabrício, ex-líder de OAB-MG (Minação), nomeado ministro pelo presidente Lula (PT). Doutor em Direito do Trabalho, professor na PUC-MG.
Antônio Fabrício de Matos Gonçalves foi escolhido por Lula para o TST. O advogado Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, ex-presidente da seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), foi designado como ministro do Tribunal Superior do Trabalho em posição voltada para a advocacia. Ele ocupará a vaga deixada pelo ministro aposentado Emmanoel Pereira, que saiu da corte em outubro de 2022.
O advogado escolhido, Fabrício de Matos Gonçalves, traz consigo uma vasta experiência na área jurídica. Sua nomeação para o Tribunal Superior do Trabalho representa um novo capítulo em sua carreira profissional de sucesso. É uma decisão que certamente enriquecerá as discussões e decisões no âmbito trabalhista do país.
Fabrício de Matos Gonçalves: O Escolhido para Integrar a 6ª Turma do TST
A nomeação de Fabrício de Matos Gonçalves foi uma decisão direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, em 2023, recebeu do TST uma lista com seis possíveis candidatos. No entanto, após uma deliberação do Pleno da corte na semana passada, a lista foi reduzida pela metade, resultando em três opções que agora estão nas mãos do presidente para a escolha final. O caminho agora se volta para a sabatina no Senado, seguida pela votação de sua nomeação.
Conforme detalhado pela revista eletrônica Consultor Jurídico, caso Gonçalves seja aprovado no Senado, ele partirá para fazer parte da 6ª Turma do TST. Sua designação para este importante cargo é crucial diante das questões em aberto que cercam o Tribunal e a Justiça do Trabalho, especialmente no que diz respeito à competência da Justiça do Trabalho em casos complexos, como os que envolvem contratos ‘pejotizados’ e outros temas relacionados às mudanças trabalhistas de 2017.
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A atuação da 6ª Turma do TST é significativa, visto que é uma das responsáveis por proferir decisões que reconhecem o vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas. Essa questão tem gerado divergências na Justiça do Trabalho, onde diferentes magistrados adotam posicionamentos distintos sobre o assunto. Além de ser ex-presidente da OAB-MG, Fabrício de Matos Gonçalves tem reconhecida expertise na área trabalhista, com mais de duas décadas de atuação no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) e no TST.
Com mestrado em Direito do Trabalho pela PUC-MG e sendo professor na mesma instituição desde 1999, Gonçalves possui uma ampla bagagem acadêmica e prática que o credenciam para ocupar o cargo no TST. Sua trajetória profissional e acadêmica reforça a importância e a relevância de sua futura atuação na 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
Fonte: © Conjur
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