A Bat Brasil contestou a decisão da Anvisa sobre produtos alternativos de nicotina, visando a redução de danos à saúde e garantir a liberdade individual.
A proibição da comercialização dos cigarros eletrônicos no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi fortemente questionada pela empresa Bat Brasil, anteriormente conhecida como Souza Cruz.
A discussão sobre a segurança e regulamentação dos dispositivos eletrônicos para fumar como os cigarros eletrônicos é um tema cada vez mais presente nas políticas de saúde pública em diversos países ao redor do mundo.
O debate sobre os cigarros eletrônicos no Brasil
Na última sexta-feira (19/4), a Anvisa manteve a proibição da venda e uso de cigarros eletrônicos, assim como qualquer tipo de propaganda relacionada a esses dispositivos eletrônicos para fumar. A decisão foi tomada por unanimidade pelos diretores da agência, que argumentaram que os cigarros eletrônicos podem servir como porta de entrada para o tabagismo convencional e até mesmo desencadear recaídas em ex-fumantes.
Por outro lado, a fabricante Bat Brasil contestou veementemente essa decisão, apontando que a consulta pública realizada em fevereiro deste ano revelou que a maioria da sociedade brasileira não concorda com a proibição dos cigarros eletrônicos. A empresa alega que a Anvisa desconsiderou evidências científicas que mostram que os produtos alternativos de nicotina são essenciais para a redução de danos à saúde dos fumantes adultos.
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A Bat Brasil ainda ressaltou que a agência reguladora não levou em consideração as políticas adotadas com sucesso em diversos países, como Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, Suécia, Nova Zelândia e Japão, que têm normas específicas para regular os cigarros eletrônicos.
Em sua nota oficial, a empresa reforçou que a decisão da Anvisa vai contra a liberdade individual dos cidadãos brasileiros, privando os adultos fumantes de acessarem alternativas de menor risco de forma regulamentada. Além disso, alega que a proibição dos cigarros eletrônicos contribuirá para um aumento do consumo de produtos ilegais no mercado, o que expõe a população a maiores riscos à saúde.
A Bat Brasil também destacou que a Anvisa ignorou o aumento significativo no consumo de cigarros eletrônicos no país desde 2018, com um crescimento de aproximadamente 600%. Essa situação, somada ao descontrole do mercado, com milhões de consumidores regulares e experimentadores dos dispositivos, evidencia a necessidade de uma regulamentação eficaz e baseada em evidências.
É importante ressaltar que agências reguladoras internacionais, como o FDA nos Estados Unidos, adotam medidas rigorosas para controlar a venda e uso de cigarros eletrônicos, reconhecendo-os como alternativas de menor risco em comparação aos cigarros tradicionais. No entanto, no Brasil, a discussão sobre a liberação desses produtos ainda gera controvérsias e levanta questões sobre a adequação das políticas de controle do tabagismo no país.
Fonte: © Conjur
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