Dois brasileiros foram detidos no país vizinho em decorrência de mandados de prisão expedidos pela 3ª Vara Federal, sob ordem do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou medidas cautelares.
A prisão de um empresário na Espanha e o subsequente pedido da Justiça brasileira para que ele seja extraditado, trazem à tona a complexidade do processo de extradição em países que têm tratados bilaterais, como é o caso da Espanha e do Brasil.
A extraditar alguém envolve uma série de procedimentos legais, incluindo a avaliação das acusações e a verificação se o crime foi cometido no país de origem da pessoa. Além disso, a pessoa tem direito a um refúgio se acreditar que haverá perseguição ou punição injusta no país de origem. No entanto, a decisão final é do juiz que analisa o caso, e é importante ressaltar que a extraditar alguém não significa que ele seja culpado, apenas que ele deve ser julgado no país de origem. A extraditar alguém é um processo longo e complexo que envolve muitas etapas e análises. A decisão final sempre cabe ao juiz, que avalia todos os aspectos do caso.
Operação Interpol: Extraditar Foragidos de Prisão
A Justiça da Argentina emitiu mandados de prisão contra os 61 foragidos brasileiros que tiveram pedidos de extraditar enviados pelo Brasil por terem participado dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro do ano passado. A decisão é do juiz da 3ª Vara Federal da Argentina, Daniel Rafecas, e ocorre após a embaixada do Brasil em Buenos Aires enviar 63 pedidos de extraditar para a chancelaria argentina, a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que é o relator das ações penais do 8 de janeiro na Corte. Refúgio para Foragidos
Atos antidemocráticos do dia 08 de janeiro Joedson Alves/Agência Brasil Nessa quinta-feira (14), a polícia da província de Buenos Aires efetuou a primeira prisão de um dos foragidos na cidade de La Plata. Segundo a polícia, foi detido Joelton Gusmão de Oliveira, de 47 anos, condenado a 17 anos de prisão no Brasil. Há cerca de um ano, Moraes mandou soltar Joelton Gusmão de Oliveira para cumprimento de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica. Conforme a decisão, ele estava proibido de sair do país, as autorizações de porte de arma e de certificado de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) foram suspensas, deveria entregar o passaporte e apresentar-se semanal à Justiça. Extradição e Prisão
Em fevereiro deste ano, Joelton foi condenado pelos atos de 8 de janeiro, juntamente com outros 14 réus, por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. O relatório policial diz que ele foi detido após uma agente que patrulhava as ruas da cidade observar que o brasileiro tinha uma atitude suspeita. O documento relata que, ao averiguar os dados do brasileiro, as autoridades policiais argentinas identificaram haver um pedido de captura e detenção contra ele, após solicitação de extraditar pela Justiça brasileira.
Fonte: © A10 Mais
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