Webinário com representantes das secretarias de educação dos estados e Ministério da Educação discutiu indicadores nacionais de recursos.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Básica (SEB), organizou recentemente um evento online sobre ICMS Educacional, destacando experiências de diversos estados brasileiros, como Amazonas, Amapá, Espírito Santo e São Paulo. A ação foi desenvolvida em colaboração com o Ministério da Agricultura (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com o intuito de promover a discussão e o compartilhamento de boas práticas na área da Educação.
No segundo parágrafo, durante o evento sobre ICMS e Educação, os participantes tiveram a oportunidade de debater questões relevantes e trocar conhecimentos sobre os desafios e oportunidades relacionados ao tema. A iniciativa demonstrou a importância de aprimorar as políticas públicas voltadas para a Educação e a necessidade de fortalecer a gestão dos recursos provenientes do ICMS para garantir uma educação de qualidade em todo o país.
Evento sobre ICMS, Educação: Distribuição de recursos e Indicadores nacionais
O recente encontro, transmitido através do canal do Ministério da Educação (MEC) no YouTube, abordou as legislações estaduais que determinam a utilização dos indicadores educacionais na distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Durante o evento, representantes das Secretarias de Educação do Amazonas, Amapá, Espírito Santo e São Paulo compartilharam suas experiências e perspectivas.
No início do evento, Valdoir Pedro Wathier, diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, enfatizou a importância desse momento de diálogo e reflexão sobre a utilização de indicadores nacionais para orientar a distribuição de recursos provenientes do ICMS da Educação ou ICMS Educacional.
‘Este diálogo faz parte de uma série de debates que abordam esse tema e buscam trazer à tona, de forma pública, as iniciativas em andamento em cada um dos estados’, destacou Wathier. A secretária de estado de Educação do Rio Grande do Norte, Socorro Batista, que também representou o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), ressaltou a relevância do assunto para a educação no Brasil.
‘Estamos seguindo na direção certa ao promover esse debate, ouvindo experiências e insights de especialistas, pois nosso objetivo é compreender melhor como o ICMS Educacional pode contribuir para a melhoria da educação básica em nosso país’, afirmou Batista. Durante a abertura do evento, Luiz Miguel Martins Garcia, presidente Regional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) em São Paulo e dirigente municipal de Sud Mennucci (SP), enfatizou a importância do webinar para fortalecer a colaboração entre estados e municípios.
Garcia mencionou que durante uma reunião realizada em Brasília (DF) no dia 28 de maio, com a presença do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, governadores e secretários estaduais de Educação, foram discutidas questões educacionais a partir de desafios reais comuns a todos os entes federados. ‘O processo de escuta é fundamental. Esses debates organizados nos permitem ouvir as demandas e desafios de cada ente, considerando a diversidade e multiplicidade do Brasil. A partir disso, a política pública pode incorporar as soluções necessárias para construir uma educação de qualidade em nível nacional’, ressaltou Garcia.
Assista ao vídeo para conhecer as experiências dos estados com o ICMS Educacional – A implementação do ICMS Educacional em todos os estados do Brasil é uma determinação constitucional, conforme a Emenda Constitucional nº 108/2020. Para promover a formalização e execução dessa lei, a questão também está prevista na legislação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Essa normativa aborda o regime de colaboração entre estado e município, um dos requisitos essenciais para que as redes de ensino possam se qualificar para receber a complementação do Valor Aluno Ano por Resultado (Vaar) e a redução das desigualdades. A SEB desempenha o papel de coordenadora da Comissão Intergovernamental que monitora o processo de implementação e distribuição dos recursos do ICMS Educacional.
Fonte: © MEC GOV.br
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