Regulamentação aprovada ontem na Câmara para jogos eletrônicos: jogador, gamer, jogos de console, RV, RA, RM, realidade imersiva.
Aprovado nesta terça-feira (9) pela Câmara dos Deputados, o Marco Legal dos Games representa um avanço significativo para a indústria de jogos eletrônicos. Esse marco estabelece diretrizes para a fabricação, importação e comercialização de jogos no Brasil, bem como rege o desenvolvimento e uso comercial dessas tecnologias. Com a aprovação desse projeto, aguarda-se agora a sanção presidencial para que as novas regras diariosdenoticias.com entrem em vigor.
O Marco Legal dos Games também desempenha um papel crucial na regulamentação da indústria de jogos eletrônicos. Com a definição de parâmetros claros para o setor, haverá maior segurança jurídica e estímulo ao crescimento e inovação no mercado de jogos. Essa medida visa promover um ambiente favorável ao desenvolvimento de novas tecnologias e à geração de empregos, fortalecendo assim a economia do país.
Regulamentação da Indústria de Jogos Eletrônicos
No âmbito da definição de jogos eletrônicos, incluem-se não apenas os softwares, mas também as imagens que conectam o jogador, conhecido gamer, aos jogos de console, realidade virtual (RV), realidade aumentada (RA), realidade mista (RM), e realidade estendida imersiva. O gamer pode baixar o jogo para um dispositivo eletrônico, como smartphone, ou optar pelo streaming, que permite jogar sem a necessidade de baixar arquivos.
Jogos de azar eletrônicos, apostas em bet, poker online e similares não se enquadram nessa categoria. Na Câmara Federal, o deputado Kim Kataguiri, de União-SP, celebrou a aprovação do texto, destacando a magnitude do setor, que promete uma expansão significativa.
Artigos Relacionados
A indústria dos games tem se mostrado altamente lucrativa, superando em arrecadação a indústria da música e do cinema combinadas. No Brasil, em 2016, esse setor movimentou cerca de US$ 1,5 bilhão, evidenciando que os games vão muito além de uma simples diversão, contribuindo de forma expressiva para a geração de empregos e renda.
A regulamentação do setor, por intermédio dos desenvolvedores de games, tem como objetivo principal proteger crianças e adolescentes, evitando sua exposição a conteúdos violentos ou abusivos. É crucial estabelecer canais para denúncias e reclamações, garantindo os direitos desse público no ambiente digital. Além disso, as ferramentas de compras devem obter o consentimento dos responsáveis de usuários jovens, visando a segurança e o bem-estar.
A deputada Maria do Rosário, do PT-RS, elogiou a determinação dos desenvolvedores em assegurar a proteção das crianças e adolescentes, repudiando práticas nocivas nos jogos que não condizem com os valores culturais e sociais. Em uma perspectiva mais ampla, Márcio Filho, presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos do Estado do Rio de Janeiro (RING), enfatiza que o Marco Legal dos Games proporciona um ambiente jurídico seguro para o setor no Brasil.
Em entrevista à Agência Brasil, Márcio Filho ressaltou a importância da aprovação do Marco Legal dos Games. Ele destaca que essa medida corrige a falta de reconhecimento das empresas e empregos do setor, além de abordar temas relevantes da sociedade atual, como a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual e incentivos para a economia criativa e o fortalecimento do soft power nacional.
O projeto de lei (PL 2796/2021) visa regular diversos aspectos da produção de jogos eletrônicos, incluindo incentivos econômicos e fiscais semelhantes aos previstos para o setor cultural. Isso engloba benefícios como renúncia fiscal e redução de tributos sobre equipamentos utilizados no desenvolvimento de jogos, como o Imposto sobre produtos industrializados (IPI). O Marco Legal dos Games representa um marco fundamental para o setor, impulsionando a inovação e o crescimento da indústria de jogos eletrônicos no Brasil.
Fonte: @ Agencia Brasil
Comentários sobre este artigo