Retirar valores do caixa sem autorização dos sócios pode levar à exclusão judicial, conforme contrato e deliberação dos demais.
A retirada de recursos financeiros do caixa da empresa sem a devida autorização dos demais sócios, como estipulado no contrato social, caracteriza uma conduta grave passível de resultar na exclusão do sócio.
É fundamental que cada associado respeite as regras estabelecidas entre os sócios para manter a harmonia e o bom funcionamento da sociedade empresarial. A quebra da confiança entre os parceiros pode comprometer a continuidade do negócio, prejudicando todos os envolvidos.
Sócio retirou valores do caixa sem a autorização dos demais, como exigia o contrato
Um dos membros da sociedade agiu de forma unilateral ao retirar quantias do caixa da empresa, indo de encontro ao que estava estipulado no contrato social. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, rejeitou o recurso especial e confirmou a procedência de uma ação de dissolução parcial da sociedade.
Quando se trata de intervenção do Poder Judiciário nas relações societárias, é importante ressaltar que sua atuação é restrita. Nesse contexto, a análise se concentrou em definir os critérios que caracterizam uma falta grave nesse contexto. A falta grave é um requisito estabelecido pelo artigo 1.030 do Código Civil para embasar a exclusão judicial de um sócio, desde que solicitada pela maioria dos demais detentores de quotas.
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No caso específico, um dos associados retirou valores do caixa da empresa sem seguir as diretrizes contratuais. O contrato determinava que a distribuição dos lucros só poderia ocorrer após uma deliberação dos sócios que representassem pelo menos 90% do capital social.
‘A conduta em questão, para além de infringir as normas legais e o contrato social, vai de encontro aos interesses da sociedade, configurando-se como uma falta grave passível de justificar a exclusão judicial do sócio’, afirmou o relator do caso, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. A decisão do tribunal de segunda instância foi mantida.
O relator ainda destacou que a conduta do sócio excluído comprometeu a integridade patrimonial da empresa e caracterizou o descumprimento de suas obrigações. Se houvesse discordância em relação à distribuição dos lucros e a estrutura das cotas sociais não permitisse um consenso, caberia ao sócio buscar a resolução da questão por vias judiciais, e não agir de forma unilateral, como ocorreu ao realizar saques do caixa da sociedade sem a devida aprovação dos demais sócios.
Fonte: © Conjur
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