Monitoramento fiscal: sem aumento da CSLL, alternativas do Senado não cobrem renúncia entre 2024 e 2027.
O Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado divulgou hoje (6) uma análise sobre as previsões de arrecadação das ações compensatórias avaliadas para custear a desoneração da folha de salários.
No estudo, o IFI apresentou dados detalhados sobre as estratégias para compensar a desoneração da folha de pagamentos, destacando a importância de medidas eficazes para equilibrar as contas públicas. alternativas sustentáveis ao ar condicionado
Alternativas para compensar a desoneração fiscal
A análise técnica concluiu que as opções apresentadas pelo Senado são limitadas para compensar a renúncia fiscal do benefício. O Ministério da Fazenda compartilha dessa avaliação e, por isso, o governo persiste na ideia de um ‘gatilho’ com aumento da cobrança da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) para os bancos, mesmo diante da oposição dos senadores.
Desafios fiscais e contribuição social
O estudo destaca que a combinação das medidas propostas, excluindo a CSLL, não seria suficiente para compensar a desoneração em nenhum dos anos avaliados. Em 2024, as alternativas sugeridas pelo Senado cobririam apenas 38% da renúncia fiscal. Nos anos seguintes, esse percentual diminuiria para 21% em 2025, 18% em 2026 e 35% em 2027.
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Renúncia fiscal e recuperação de recursos
A análise da Instituição Fiscal Independente (IFI) considerou as principais alternativas, como a recuperação de recursos ‘esquecidos’ no sistema financeiro, renegociação de dívidas das empresas com as agências reguladoras, repatriação de recursos, atualização de ativos e taxação de compras internacionais. Essas medidas gerariam receitas significativas, mas ainda insuficientes para compensar a desoneração.
Desafios e propostas para a desoneração da folha
O Senado apresentou diversas alternativas para financiar o benefício, porém o Ministério da Fazenda considerou essas opções inadequadas e aposta no aumento da carga tributária. A perda de arrecadação estimada em 2024 devido à desoneração da folha é de R$ 26,2 bilhões. O governo pretende aumentar a CSLL caso as medidas sugeridas não sejam eficazes.
Impacto da CSLL e compensação fiscal
O estudo aponta que um aumento de 1% na CSLL não seria suficiente para compensar a desoneração em 2024. Nos anos seguintes, esse aumento representaria 89% em 2025, 133% em 2026 e 257% em 2027. A análise também considerou o aumento da contribuição, por si só, mas apenas o suficiente para a compensação, exigindo receitas adicionais nos próximos anos.
Desafios e cenários para a desoneração fiscal
Diferentes cenários foram avaliados, incluindo a combinação das medidas do Senado com o aumento da CSLL. Em 2024, haveria uma compensação de 38%. A partir de 2025, a renúncia seria mais do que compensada com um aumento gradual da CSLL. Negociações estão em andamento no Senado para encontrar uma solução para a desoneração da folha.
Fonte: @ CNN Brasil
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