Setores da cesta básica e do imposto do pecado pressionam grupo de trabalho da Câmara por relatório tributário até 4 de julho.
A reforma tributária está avançando para a etapa crucial com a apresentação do relatório final dos dois grupos de trabalho (GTs) formados em maio, na Câmara dos Deputados, que abordam os principais aspectos de regulamentação do novo modelo tributário.
As mudanças tributárias propostas visam modernizar o sistema atual, tornando-o mais eficiente e justo para todos os contribuintes. A reforma fiscal é essencial para promover um ambiente de negócios mais favorável e estimular o crescimento econômico do país.
Pressão por Reforma Tributária Aumenta
Horas antes do término do prazo estabelecido, na quarta-feira, 3 de julho, diversas questões ainda estavam em aberto, com os principais setores econômicos exercendo pressão sobre os deputados envolvidos nos grupos de trabalho para assegurar alíquotas mais baixas para suas áreas específicas. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), optou por debater o relatório final dos dois projetos de lei complementar (PLP) com os líderes das bancadas partidárias na tarde de quarta-feira, antes de oficialmente divulgar o texto na manhã seguinte, 4 de julho.
Um dos projetos de lei em destaque é o PLP 68/2024, que estabelece o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). O outro é o PLP 108/2024, que aborda a regulamentação do Comitê Gestor do IBS e a distribuição das receitas entre os entes federativos.
O modelo de relatoria colegiada, com dois grupos de trabalho compostos por 7 deputados cada, um representando cada partido político com assento na Câmara, agilizou o processo e, ao mesmo tempo, protegeu os grupos de trabalho ao não permitir a inclusão de emendas. Lira planeja iniciar a votação dos projetos no plenário na semana seguinte, visando cumprir o prazo máximo de 18 de julho para a aprovação da regulamentação da reforma tributária, antes do início do recesso parlamentar.
O cerne da reforma tributária está na definição da tributação de produtos sob o novo imposto unificado, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), sobre o consumo de bens e serviços, conforme a Emenda Constitucional 132 aprovada pelo Congresso em dezembro. Nas negociações para reduzir a tributação de certos produtos, é necessário aumentar a alíquota de outros, mantendo a carga tributária total inalterada e limitando a alíquota do IVA a 26,5%.
Dois temas principais geraram pressão dos grupos de interesse no desfecho das discussões: a inclusão da cesta básica e o imposto seletivo. O setor agropecuário, por exemplo, buscou isentar carnes, aves e suínos da tributação na cesta básica. Por outro lado, indústrias sujeitas ao IS, o ‘imposto do pecado’, que taxa produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, lutaram para serem excluídas, como a indústria de alimentos ultraprocessados.
O lobby dos setores ligados à cesta básica levou a debates no grupo de trabalho sobre a ampliação da lista de produtos sujeitos ao imposto seletivo, como forma de compensação. Isso resultou na inclusão das apostas esportivas online, as chamadas bets, na lista do IS para equilibrar a isenção de carnes.
Para Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e crítico da condução do processo de reforma tributária, o desfecho das discussões sobre a regulamentação evidenciou a dificuldade de conciliar tantos interesses. ‘A verdade é que precisaremos ter uma alíquota do IVA’
Fonte: @ NEO FEED
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