Lula planeja metas contra violência doméstica, fortalecendo rede de atendimento em delegacias.
📲 Siga o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter. O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta terça-feira (18), o decreto que estabelece medidas para combater a violência contra mulher em todo o país.
Nesse sentido, é fundamental que a sociedade se una no combate à violência de gênero, promovendo a conscientização e a denúncia de qualquer forma de violência feminina. A implementação de políticas públicas eficazes é essencial para garantir a proteção e os direitos das mulheres em situação de vulnerabilidade.
Plano de Metas e Redes de Atendimento no Combate à Violência Doméstica
O texto estabelece critérios para o acesso a recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos, condicionando-os à elaboração e atualização periódica de documentos específicos. Além do plano de metas, os estados terão a responsabilidade de estabelecer uma rede estadual de enfrentamento da violência contra a mulher e uma rede de atendimento às vítimas. Essas redes poderão ser formadas por órgãos públicos das áreas de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos, bem como por organizações da sociedade civil.
Os planos de metas devem abranger diversas ações, de acordo com as competências constitucionais de cada estado ou município, incluindo a inclusão de disciplinas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher nos cursos regulares das instituições policiais. Além disso, é fundamental o monitoramento, a reeducação e o acompanhamento psicossocial dos agressores. Os entes federados também devem garantir a ampliação das delegacias de atendimento à mulher, a extensão dos horários de funcionamento dos institutos médico-legais e dos serviços de atendimento às mulheres em situação de violência, bem como a disponibilização de dispositivos móveis de segurança para proteger a integridade física das mulheres.
Artigos Relacionados
A nova legislação determina que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) seja utilizado para armazenar dados que auxiliem na formulação de políticas públicas de combate à violência contra a mulher. O Sinesp já coleta informações para subsidiar a implementação de outras políticas de segurança.
Divulgação e Conscientização na Prevenção da Violência Feminina
É crucial destacar a importância da divulgação das leis de proteção às mulheres, como a Lei Maria da Penha, e lamentar a persistência da violência contra a mulher mesmo após tantos anos de vigência da legislação. É fundamental que as mulheres conheçam seus direitos e saibam que há mecanismos de proteção disponíveis para elas, o que pode encorajá-las a denunciar casos de violência.
O presidente ressaltou a necessidade de divulgar amplamente as leis de proteção e afirmou que é essencial levar esse conhecimento a todas as camadas da sociedade, não apenas àquelas com maior instrução. A conscientização sobre os direitos das mulheres e as medidas de proteção existentes é fundamental para combater a impunidade dos agressores.
Além disso, o presidente mencionou a importância de incluir a prevenção da violência contra a mulher nos currículos escolares, desde a educação básica até o ensino médio. A escola desempenha um papel crucial na formação de uma nova geração consciente e comprometida com o respeito e a igualdade de gênero.
A nova lei aprovada pelo Congresso estabelece a implementação da Lei 14.164/21, que determina a inclusão de conteúdos sobre prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. É fundamental promover a conscientização desde cedo e criar um ambiente propício para o debate e a reflexão sobre questões de gênero e violência doméstica.
Fonte: © A10 Mais
Comentários sobre este artigo