Políticas valorizam diversidade, incluindo jovens, adultos, idosos, pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, com objetivos de equidade, inclusão e superação das desigualdades, por meio da coordenção, construção de relações e ações da pasta, com atuação voltada à educação especial.
O Ministério da Educação (MEC) reconhece a necessidade de fortalecer a equidade em todas as fases da educação, desde a alfabetização até a formação superior. Ao estabelecer políticas públicas que promovam a igualdade de oportunidades, o MEC visa garantir que todas as pessoas tenham acesso a uma educação de qualidade, independentemente de suas origens sociais, econômicas ou culturais.
Com a recriação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) em 2023, o MEC assume um compromisso forte com a promoção da justiça social através da educação. A Secadi busca promover o equilíbrio entre a diversidade e a inclusão, permitindo que todos os estudantes sejam bem-vindos e valorizados, e que tenham uma harmonia entre suas necessidades e os recursos disponíveis. Além disso, o MEC busca garantir que a educação seja justa para todos, sem qualquer tipo de discriminação ou preconceito, promovendo assim a equidade em todas as suas formas.
Equidade em Ação: A Busca pela Justiça na Educação
As ações da pasta priorizam a valorização da diversidade e a superação das desigualdades étnico-raciais na educação, desde a formulação curricular até a oferta e o financiamento. O Ministério da Educação enfrenta esse desafio com políticas e programas que visam a inclusão efetiva dos estudantes público-alvo da educação especial na perspectiva da educação inclusiva.
A Equidade como Fundamento da Inclusão
As metas da pasta incluem a erradicação do analfabetismo, a qualificação da educação de jovens e adultos (EJA) e a superação das desigualdades étnico-raciais. O ministério também atua no âmbito do pacto federativo, na coordenação e construção de relações interfederativas, para que as redes possam desenvolver e implementar ações voltadas à equidade.
A Concretização da Equidade: A Política Nacional de Equidade
Em 2024, foi lançada a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), que prevê a implementação de ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira. Isso implica promover a política educacional para a população quilombola.
A Conquista da Justiça Social: A Adesão à Pneerq
Todos os estados e 86% dos municípios brasileiros aderiram à Pneerq e 98% das redes responderam a diagnósticos sobre a implementação da Lei nº 10.639/2003, que determina o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. O público prioritário é formado por gestores, professores, funcionários e estudantes.
A Equidade como Fundamento da Harmonia: Compromissos e Ações
Entre os compromissos assumidos na política, estão monitorar e apoiar a inclusão da temática nas escolas; formar profissionais da educação para gestão e docência na área; e reconhecer práticas educacionais antirracistas por meio do Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais.
A Equidade na Prática: Investimentos e Entregas
A política também busca consolidar a modalidade de educação escolar quilombola, com implementação das diretrizes nacionais e de protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas), bem como nas instituições de educação superior. A previsão de investimento na Pneerq é de R$ 2 bilhões até 2027.
Entregas e Conquistas: A Superação do Analfabetismo
Desde 2023, o MEC reajustou em 35% o valor repassado por aluno para a alimentação escolar em escolas quilombolas. Os recursos que as escolas indígenas e quilombolas recebem agora é maior: o valor por aluno do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Básico Escolas Quilombolas foi ampliado de R$ 3.700 para R$ 5.550.
A Equidade em Ação: O Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo
Em junho de 2024, o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA) foi desenhado com a participação de representantes de estados e municípios, movimentos sociais, entidades científicas e organismos internacionais de forma colaborativa. O Pacto estimula a ação intersetorial, articulando diferentes atores (estatal, setor produtivo e entidades do terceiro setor) para fortalecer a política de educação de jovens e adultos, tanto na perspectiva de lidar com os altos índices de analfabetismo com os quais o país convive quanto na elevação da escolaridade das pessoas com 15 anos ou mais.
Fonte: © MEC GOV.br
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