Encontro discute avanços da Política Nacional de Equidade e problemas para enfrentar. Reuniões são realizadas com atores-chave sobre diretrizes curriculares nacionais para educação das relações étnico-raciais, educação escolar quilombola e desenvolvimento da comunidade negra.
Entre os primeiros 100 dias da implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), o Ministério da Educação (MEC) tomou medidas concretas para fortalecer a inclusão racial e a equidade.
Com o objetivo de promover a discussão e a reflexão sobre os desafios enfrentados, o MEC promoveu um encontro para apresentar o balanço dos primeiros 100 dias da implementação da Pneerq em _17 de outubro_. O evento também visava discutir os possíveis problemas a serem enfrentados.
Reunião no MEC: o início de uma jornada para a política de Estado
Na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília (DF), uma reunião histórica trouxe juntos ativistas, intelectuais e lideranças negras que construíram políticas de raça brasileiras e pavimentaram o caminho para a educação em relações raciais e educação quilombola. Este encontro marcou o início de uma jornada para a implementação da política de Estado, uma política que vai além das divisões ideológicas e visa construir uma sociedade mais justa e igualitária.
A política de Estado: um passo para a equidade
A Secretária da Secadi, Zara Figueiredo, destacou a importância do papel dos professores Ivair dos Santos e Petronilha Silva na luta pela garantia de uma educação antirracista no Brasil. Os dois líderes foram fundamentais na criação do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CPDCN) após a ditadura militar, e Petronilha Silva foi relatora do parecer que estabeleceu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
Um legado de luta e resistência
A secretária Zara Figueiredo destacou o papel de Santos no CPDCN no combate à discriminação racial e na elaboração de políticas públicas como marco. Ela também citou a atuação de Santos e Silva na luta pela garantia de uma educação antirracista no país, e destacou a importância de continuidade nas políticas públicas para o desenvolvimento da comunidade negra.
Política de Estado e não política de governo
A secretária observou que, por vezes, o movimento negro, indígena e quilombola precisam dar continuidade às políticas educacionais antirracistas e étnico-raciais em andamento no país. ‘Políticas raciais, de educação do campo, quilombola e indígena são mais que políticas universalistas. Elas precisam de continuidade para serem bem-sucedidas. Por isso, a gente fala tanto em política de Estado e não política de governo. A gente precisa construir políticas que, independentemente da coloração ideológica que chegue ao Estado, permaneçam’, apontou.
O papel do professor e da comunidade
Cleber Vieira, assessor da Secadi, apontou que a agenda tem de fato se fortalecido não só na Secadi, mas, sobretudo, dentro do MEC e das políticas de Estado. Ele destacou a importância da educação antirracista e acredita nas novas gerações, que precisam muito das forças, dedicação e trabalho dos presentes.
O objetivo da Política Nacional de Equidade
O objetivo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, criada pela Portaria nº 470/2024, é implementar ações e programas educacionais destinados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos sistemas de ensino.
Fonte: © MEC GOV.br
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