A Educafro e o Instituto Fiscalização e Controle entraram com ação coletiva contra o X (antigo Twitter), solicitando reparação por danos morais e violação de direitos civis.
No dia 10 de abril, o Instituto de Fiscalização e Controle e a Educafro entraram com uma ação judicial contra o X, empresa antes conhecida como Twitter. Na medida jurídica apresentada, solicitam, dentre outras solicitações, uma multa de R$ 1 bilhão como forma de compensação por danos morais coletivos e sociais.
A ação judicial movida pelo Instituto de Fiscalização e Controle e pela Educafro contra o X, anteriormente conhecido como Twitter, visa obter uma compensação de R$ 1 bilhão, como forma de reparação por danos morais coletivos e sociais. Tal processo legal é uma medida jurídica importante para garantir a justiça nesse contexto.
Entidades buscam punição com ação judicial de R$ 1 bi contra empresa de Elon Musk
A ação movida pelas entidades em resposta aos recentes acontecimentos envolvendo o dono da empresa X, Elon Musk, vem como uma medida jurídica fundamental diante das atitudes que desconsideram as decisões judiciais e a ordem pública. A coleta de dados pessoais e a disseminação de discurso prejudicial têm sido pontos centrais nesse embate, levando à necessidade de uma ação coletiva para proteção dos direitos civis dos cidadãos afetados.
Ameaça ao Estado Democrático de Direito em foco na ação judicial
A incitação a descumprimentos de decisões judiciais e os ataques à ordem pública e democrática perpetrados pela empresa de Elon Musk representam uma clara afronta ao Estado Democrático de Direito. A magnitude dessas ações vai além do desrespeito às autoridades, atingindo a base da soberania nacional e da dignidade da pessoa humana, fundamentos essenciais da nação brasileira conforme destacado na inicial da ação.
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Medidas exigidas: moderação e responsabilidade social
Além da multa de R$ 1 bilhão, a ação requer que a empresa implemente medidas efetivas de moderação e responsabilidade social em suas plataformas. A necessidade de exclusão de conteúdo prejudicial, relatórios detalhados acerca das ações adotadas e parcerias com organizações de fact-checking são pontos cruciais demandados pelas entidades envolvidas.
Danos morais coletivos e direitos civis em destaque na ação
O dano moral coletivo e os danos sociais decorrentes das práticas da empresa X e de Elon Musk evidenciam a necessidade de proteção dos valores essenciais à sociedade brasileira. A defesa dos interesses difusos e coletivos afetados demonstra a relevância da ação judicial como forma de preservar tais direitos civis e fundamentais.
Objetivo da demanda: repelir ações prejudiciais de Elon Musk
O advogado Márlon Reis, responsável pela coordenação da ação, destaca a importância de repelir as manifestações que desrespeitam as instituições democráticas e normalizam o discurso de ódio e desinformação. A ação judicial visa não apenas punir, mas também proteger os valores essenciais da sociedade diante das atitudes nocivas do proprietário da empresa X.
Fonte: © Conjur
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