Carta enviada a partidos políticos com recomendações de enfrentamento à violência de gênero contra mulheres negras, representações da sociedade civil e mecanismos de prevenção periféricas.
Em comunicado divulgado hoje (5), organizações sociais alertam sobre a necessidade de combater a violência política no cenário eleitoral brasileiro. As propostas visam garantir a proteção contra a violência política de gênero e raça, promovendo um ambiente mais seguro e inclusivo durante as eleições de 2024.
A luta contra a violência política contra a mulher deve ser uma prioridade em todas as esferas da sociedade. É fundamental que a política adote medidas efetivas para coibir a violência e garantir a participação igualitária de todos os cidadãos. A conscientização sobre a violência política de gênero é essencial para construir uma sociedade mais justa e igualitária.
Carta de Movimentos pela Maior Participação de Mulheres Negras e Periféricas na Política
O documento foi elaborado e assinado pelo Instituto Marielle Franco, movimento Mulheres Negras Decidem, Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, Eu Voto em Negra, Justiça Global, Terra de Direitos, Observatório de Favelas, Coalizão Negra por Direitos, Instituto Alziras e Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas. Esses movimentos têm como objetivo promover a presença de mulheres negras e periféricas defensoras dos direitos humanos no poder. É fundamental que essas vozes não sejam silenciadas. Nas eleições de 2024, é crucial garantir que as Câmaras de Vereadores e as prefeituras tenham representatividade, com mais mulheres, pessoas negras e faveladas que lutam pelos direitos da população.
Mais de 1,5 mil pessoas assinaram a carta, que destaca a importância do prazo atual, 5 de agosto de 2024, para os partidos decidirem sobre coligações e candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. É um momento crucial para a democracia e a representatividade. No entanto, os desafios persistem, especialmente no que diz respeito à violência política. As mulheres negras continuam sub-representadas na política institucional, com apenas 6,3% nas câmaras legislativas e 5% nas prefeituras, de acordo com dados de 2020.
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A Lei nº 14.192/2021, aprovada em 4 de agosto de 2021, é um marco importante, sendo a primeira legislação sobre violência política. Ela define a violência política contra a mulher como qualquer ação que restrinja seus direitos políticos. Apesar dos avanços legislativos, a realidade mostra que os partidos políticos ainda não cumprem efetivamente as medidas de proteção e prevenção da violência política de gênero e raça.
A falta de políticas internas de proteção e segurança para mulheres negras candidatas e parlamentares é um problema grave. A maioria dos partidos negligencia essa questão, desrespeitando a lei de violência política. Para avançar na participação das mulheres negras nos espaços de poder, é essencial combater a violência política de gênero e raça.
A campanha Não Seremos Interrompidas, liderada pelo Instituto Marielle Franco em parceria com outras organizações da sociedade civil, busca pressionar os partidos políticos a implementarem medidas de prevenção, proteção e acolhimento de denúncias de violência política. A diretora executiva do Instituto, Lígia Batista, destaca a importância de cobrar compromissos e ações concretas dos partidos para garantir a segurança e a representatividade das mulheres negras na política.
De acordo com a legislação vigente, os partidos políticos têm um prazo de 120 dias para se adequarem à nova lei de violência política. É fundamental que as medidas de proteção sejam efetivamente implementadas para garantir um ambiente político mais inclusivo e seguro para todas as mulheres, especialmente as mulheres negras e periféricas.
Fonte: @ Agencia Brasil
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