Entidades do mercado de capitais defendem fortalecimento da autarquia com ampliação de pessoal, orçamento maior e atualização tecnológica.
A precarização dos serviços da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é um fato inegável. No entanto, é fundamental reforçar sua capacidade de fiscalização, o que pode ser alcançado com a ampliação do quadro de pessoal da autarquia.
É preciso combater a precarização do trabalho dos funcionários da CVM, que têm sido submetidos a pressões sem precedentes, com a redução de pessoal e orçamentos. Assim, é essencial defender o fortalecimento da autarquia, reforçando sua capacidade de atuação, o que pode ser alcançado com a actualização tecnológica de sua estrutura e a maior destinação de recursos.
Preparando o Terreno para a Precarização: A CVM e o Mercado de Valores Mobiliários
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), criada em 1976 e orientada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é responsável pelo controle do mercado de valores mobiliários, representado por ações, partes beneficiárias e debêntures, além de estimular o funcionamento das bolsas de valores. Essa autarquia é administrada por um presidente e quatro diretores, indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado Federal, e conta com autoridade administrativa independente, sem subordinação hierárquica ao governo federal.
No entanto, um documento recente alerta para a precarização do mercado de capitais, destacando o crescimento de 60% nos últimos anos, passando de 55 mil participantes supervisionados em 2019 para cerca de 90 mil em 2024. Além disso, o patrimônio líquido dos mais de 30 mil fundos de investimentos saltou de R$ 5,5 trilhões para R$ 9,4 trilhões, com crescimento de 71%. O volume de emissões no mercado de capitais, por sua vez, avançou 47%, considerando os principais instrumentos de renda variável, renda fixa e híbridos.
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A CVM enfrenta desafios relacionados à disponibilidade de recursos humanos e financeiros para acompanhar, supervisionar e apoiar o dinamismo e a crescente complexidade do mercado. Esse cenário de precarização é agravado pela limitação orçamentária, que limita a capacidade da autarquia em implementar inovações, modernizar processos, atrair e reter talentos. A CVM concentra muito mais atividades do que seus pares ao redor do mundo, em que é comum que parte das atribuições seja distribuída para outros órgãos.
A carta destaca que apenas cerca de 10% do orçamento anual da CVM ficam disponíveis para novos projetos (equivalente a 3% do valor arrecadado anualmente com a taxa de fiscalização). O orçamento da CVM para 2024 foi de R$ 25 milhões, 30% maior do que o de 2023. Mesmo assim, a falta de recursos suficientes acaba impactando no cumprimento de novas demandas regulatórias.
A criação de novos mercados supervisionados nos últimos anos, como as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), crowdfunding e securitizadoras, além de mudanças estruturais como as aprovadas para a indústria de fundos, colocam a CVM em uma posição de risco, com a necessidade de reverter a precarização por meio de reformas e investimentos.
Fonte: @ NEO FEED
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