Secretário justifica Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelo “Juros por Educação” programme, chamando-o de cíclico, gestão de débitos, amortização e redução de juros. Para produtividade e sustentabilidade, este processo é a emancipação de jovens com percentuais mínimos de investimento em educação. Custeio e sustentabilidade, no meio e longo prazo. (147 caracteres)
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, enfatizou que o endividamento estados vem diminuindo ao longo da história. Ele destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), implementada nos anos 2000, teve um papel crucial na renegociação de dívidas estados e representou uma saída para os estados que enfrentavam um ciclo difícil nos anos 1990. Mesmo assim, Ceron ressaltou que os estados que aderiram ao regime, como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, enfrentam desafios fiscais sérios que ainda precisam ser enfrentados.
No seminário ‘Juros Por Educação’ realizado nesta terça-feira (7), o secretário foi questionado sobre como o programa beneficiaria os estados com mais dívidas estados. Ele mencionou que São Paulo possui um volume maior de dívida, mas tem realizado um trabalho eficaz na administração dos débitos. O objetivo do programa é reduzir os juros cobrados das dívidas estados com a União, proporcionando alívio financeiro para as regiões com maior necessidade de ajustes econômicos.
Desafios do Endividamento dos Estados e a Gestão das Dívidas
A Lei de Responsabilidade Fiscal exige um rigoroso controle das contas públicas dos estados, visando evitar o aumento do endividamento. No entanto, o processo de endividamento é muitas vezes cíclico, resultando em dívidas cada vez maiores a serem gerenciadas. É nesse contexto que programas como o Juros por Educação se tornam essenciais para amortização e redução dos débitos estaduais.
Impacto do Programa Juros por Educação na Sustentabilidade Econômica
Ao manter a sustentabilidade fiscal no médio e longo prazo, o programa Juros por Educação não apenas promove a gestão eficiente dos recursos, mas também contribui para a formação de profissionais qualificados, essenciais para impulsionar a produtividade e a sustentabilidade da economia estadual. Este enfoque não apenas busca resolver desafios de curto prazo, mas também visa a emancipação de jovens.
Equilíbrio entre Investimentos em Educação e Amortização das Dívidas
É crucial garantir que os investimentos em educação não comprometam a capacidade de amortização das dívidas estaduais. Por essa razão, o programa Juros por Educação é estruturado de forma a não impactar negativamente os percentuais mínimos do investimento em educação, assegurando sua efetividade no médio e longo prazo.
O Papel do Controle Social na Gestão Financeira Estadual
Para garantir a eficácia do programa Juros por Educação e seu alinhamento com as necessidades educacionais e fiscais, é fundamental um engajamento ativo da sociedade civil no processo de fiscalização e acompanhamento. Esse controle social é essencial para promover um equilíbrio federativo, garantindo a expansão do ensino profissionalizante de forma sustentável em todo o país.
A gestão adequada do endividamento dos estados, aliada a programas inovadores como o Juros por Educação, é essencial para o desenvolvimento econômico e social a longo prazo. A busca por soluções que conciliem a promoção da educação profissionalizante com a responsabilidade fiscal é fundamental para garantir um futuro mais próspero e equitativo para todos.
Fonte: © CNN Brasil
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