Empresa logística condenada a indenizar por danos morais em decisão judicial durante a pandemia, com envio de documentos via postal e troca de e-mails.
Recentemente, foi divulgado que uma organização do ramo de tecnologia foi obrigada a indenizar um funcionário em R$ 7 mil devido à retenção da carteira de trabalho por um período superior a 40 dias.
A prática de retenção da carteira de trabalho após o desligamento do colaborador é considerada ilegal, podendo acarretar problemas judiciais à empresa. É fundamental respeitar os direitos trabalhistas e garantir a devolução do documento retido de forma ágil e legalizada.
Trabalhador busca indenização por danos morais devido à retenção da carteira de trabalho
Uma situação que tem gerado grande conflito no ambiente trabalhista é a retenção da carteira de trabalho após a dispensa de um funcionário. O caso do trabalhador dispensado em 2/3/2021 e que até meados de maio/2021 ainda não havia recebido o documento retido é emblemático. A empresa alegou ter enviado a carteira de trabalho via postal, devido ao contexto de isolamento causado pela pandemia da COVID-19. No entanto, a troca de e-mails entre as partes revelou que o documento não chegou às mãos do trabalhador.
Juiz determina indenização em caso de retenção da carteira de trabalho
A decisão do juiz Cleber Lúcio de Almeida, titular da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, trouxe luz a esse impasse. Ao analisar as provas apresentadas, o magistrado considerou que a empresa não agiu de forma adequada ao não entregar a Carteira de Trabalho com a devida baixa ao empregado. O argumento de que os empregados estavam em home office não foi considerado justificativa suficiente para manter o documento retido por mais de 30 dias.
Valor da indenização e contexto da pandemia
O juiz fixou a indenização em R$ 5 mil, levando em consideração a gravidade da conduta da empresa e o período desafiador da pandemia da COVID-19. Apesar de não justificar o atraso, o magistrado ponderou que a situação de pandemia contribui para amenizar a responsabilidade da empresa. A decisão, embora fundamentada, foi objeto de recurso pela empresa, aguardando julgamento no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG).
Desdobramentos do caso e importância da integridade documental
O não cumprimento da entrega da carteira de trabalho com a devida baixa acarreta consequências sérias para o trabalhador, que se vê impedido de buscar novas oportunidades de emprego e enfrenta inseguranças quanto ao seu histórico profissional. A retenção do documento pode configurar violação dos direitos da personalidade do trabalhador e motivar a busca por indenização por danos morais.
Conclusão sobre a retenção da carteira de trabalho
Em suma, a retenção da carteira de trabalho após a dispensa de um funcionário é uma questão sensível que exige atenção e respeito por parte dos empregadores. A integridade documental dos trabalhadores deve ser preservada, garantindo o cumprimento dos direitos trabalhistas e evitando situações de conflito como a descrita nesse caso específico. É fundamental que as empresas ajam de acordo com as normas vigentes e respeitem os direitos dos trabalhadores, evitando assim desgastes desnecessários e possíveis processos judiciais.
Fonte: © Direto News
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