Decisão do ministro bloqueia ativos do Starlink para cobrar multas do X.
Uma solicitação foi feita pela Starlink, companhia de Elon Musk, ao STF hoje, 30, para reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou as contas da empresa no caso da Pet 12.404. Moraes foi o responsável pela determinação que afetou as atividades da empresa de tecnologia.
Em meio à polêmica, a atuação do ministro Alexandre de Moraes tem sido alvo de debates na esfera jurídica. A Starlink busca reverter a situação e retomar suas operações, contestando a ação de Moraes. A decisão do ministro gerou repercussão no setor, impactando diretamente a empresa de Elon Musk.
Moraes determina bloqueio de contas e bens em decisão polêmica
Uma decisão controversa do ministro Alexandre de Moraes resultou no bloqueio financeiro de contas bancárias, ativos financeiros, veículos automotores e imóveis como forma de cobrar multas aplicadas à rede social X por descumprimento de ordem judicial. Até o momento, não há um relator designado para o caso, o que tem gerado incertezas quanto aos desdobramentos futuros.
A Starlink, projeto de satélites da empresa SpaceX, solicitou ao Supremo Tribunal Federal a suspensão do bloqueio determinado por Moraes. A Starlink é conhecida por operar satélites de baixa órbita que oferecem internet de alta velocidade e baixa latência, sendo especialmente útil em regiões remotas como a Amazônia, onde o acesso à rede é desafiador.
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A defesa da empresa de satélites argumenta que não há fundamentos para considerar as duas companhias como parte de um grupo econômico real e que a ordem de bloqueio coloca em risco a continuidade dos serviços de telecomunicações prestados no Brasil. No processo, solicita a suspensão da decisão de Moraes e o desbloqueio dos bens, ou, caso isso não seja possível, que o bloqueio seja limitado ao valor das multas impostas à rede social X.
O caso tramita em segredo de justiça sob o número MS 39.882. A justificativa de Moraes para bloquear as contas de outra empresa está na ausência de representação legal da rede social X no Brasil. A decisão do ministro levou o grupo de Musk a abandonar o país, após a determinação de derrubada de contas de usuários e a aplicação de multas diárias expressivas.
Moraes argumenta, em documento sigiloso, que as duas empresas são consideradas parte do mesmo grupo econômico devido à propriedade de Elon Musk. Em resposta à intimação feita pela rede social X, Musk se manifestou de maneira desafiadora, reiterando sua posição de não acatar as ordens do ministro. Com o prazo estabelecido por Moraes expirado, a rede social corre o risco iminente de ser retirada do ar a qualquer momento.
Fonte: © Migalhas
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