A Política Nacional de Equidade (Pneerq) é debatida em eventos, em conjunto com a Lei nº 10.639/2003, que trata do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana na educação básica, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, para Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, Movimentos Negros Educativos, Alta Gestão, Encruzilhadas nas Lutas das Populações Negras por Reparação e Bem Viver.
O Ministério da Educação (MEC) — por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) —, em seu compromisso com a inclusão e diversidade, está desenvolvendo projetos que buscam promover a emancipação social e econômica das pessoas através da Educação.
Nesse contexto, a Consciência Negra assume um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa e equitativa. O estudo e a reflexão sobre a história e a luta dos povos negros são fundamentais para a compreensão da realidade brasileira. A Lei que estabelece a obrigatoriedade da Educação em todas as suas formas é responsável por garantir que todos tenham acesso a essa ferramenta de emancipação social. A partir da educação, a Consciência Negra pode ser elevada, permitindo às novas gerações entender melhor a importância da inclusão e da diversidade.
Construindo Consciência e Educando para a Justiça Social
Neste contexto, a Lei nº 14.759/2023 instituiu o feriado nacional em homenagem a Zumbi dos Palmares, um líder quilombola que lutou pela liberdade e autonomia das comunidades negras. A data foi criada para lembrar a importância da Educação na promoção da Consciência e da Equidade Racial. A secretária da Secadi, Zara Figueiredo, participou da mesa de discussão do 3º Seminário Escola sem Racismo, evento que promove a discussão da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq).
Caminhos para uma Educação Inclusiva
A Pneerq foi desenhada para fortalecer a educação escolar quilombola e promover a equidade racial nas escolas, com eixos que abordam questões como currículo, formação de professores e orçamentos estaduais e municipais. A secretária defendeu a importância de os movimentos negros educativos disputarem espaço não apenas na construção dos currículos escolares, mas também na definição dos orçamentos estaduais e municipais voltados à Educação. ‘Se continuarmos discutindo a questão racial unicamente do ponto de vista do currículo, do livro didático, vamos continuar sendo pautados. Nós precisamos fazer alta gestão e compreender que, atrás do dinheiro, tem que ter um pensamento de equidade racial, porque, para fazer política pública efetiva, você precisa de dinheiro’, afirmou.
Diversidade, Inclusão e Equidade em Destaque
A secretária explicou que a Pneerq traz contrapartidas orçamentárias para a adesão dos entes federados, o que é fundamental para a implementação eficaz da política. Além disso, a secretária participou da mesa de abertura do evento Levantes Negros pela Educação – Encontro de Incidência Política no Nordeste, em Recife, que discutiu a Lei nº 10.639/03, o Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034 e a Pneerq. O evento foi promovido pelo Odara – Instituto da Mulher Negra e marcou uma etapa de debate, mobilização e definição de estratégias para a promoção de uma Educação Antirracista.
Um Passo em Direção à Equidade Racial
A Lei nº 10.639/03 incluiu a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana na educação básica, o que é fundamental para a promoção de uma Educação Inclusiva e Antirracista. O debate trará uma reflexão sobre os avanços e desafios na implementação dessas políticas e sua importância para a promoção de uma Educação de Qualidade para todas as populações, independentemente da Cor ou Raça. A secretária Zara Figueiredo ainda esteve presente no 10º Encontro do Coletivo Antirracismo Milton Santos, que ocorreu em São Paulo nos dias 9 e 10 de novembro. O evento foi promovido pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo e discutiu ações práticas pela promoção da igualdade racial e pelo fim do genocídio do povo preto.
Uma Jornada pela Educação e pela Justiça Social
A secretária participou de diversas atividades e eventos que promovem a Educação e a Justiça Social, como a Marcha das Mulheres Negras, que já está na sua décima edição, e o 10º Encontro do Coletivo Antirracismo Milton Santos. Esses eventos são fundamentais para a promoção da Consciência e da Equidade Racial e para a construção de uma Sociedade mais Justa e Equitativa para todas as populações.
Fonte: © MEC GOV.br
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