Devido à dívida de honorários jurídicos, há execução judicial sobre ativos indisponíveis. Débitos: récargos especificados, devedores; instituições financeiras podem congelar valores.
O magistrado Anderson Fabrício da Cruz, da 1ª vara Cível de Mauá/SP, decidiu pela realização de um bloqueio no valor de R$ 1.025,33 na conta bancária do deputado Federal Eduardo Bolsonaro. Tal medida foi tomada em decorrência de uma pendência de honorários advocatícios em um processo judicial movido pelo próprio parlamentar contra o youtuber Henrique Marques de Almeida, mais conhecido como MarquesZero.
No âmbito do litígio judicial entre as partes, o juízo determinou o bloqueio dos valores mencionados como forma de garantir o pagamento das despesas advocatícias devidas. A decisão reflete a seriedade do processo judicial em questão, evidenciando a importância do cumprimento das obrigações financeiras no âmbito jurídico.
Processo Judicial: Desdobramento do Caso Eduardo Bolsonaro vs. MarquesZero
Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, entrou com um processo judicial solicitando uma indenização de R$ 5 mil, alegando danos à sua honra e imagem devido a uma publicação feita por MarquesZero nas redes sociais. Em maio de 2020, o youtuber fez uma postagem polêmica insinuando algo prejudicial a Eduardo Bolsonaro. Apesar dos esforços do deputado, o litígio não foi decidido a seu favor, resultando em uma condenação que incluiu as custas processuais e os honorários advocatícios do lado oposto.
No desfecho do processo judicial, Eduardo Bolsonaro foi obrigado a pagar 10% do valor reivindicado, por não obter sucesso em sua ação. No entanto, a falta de pagamento levou a Justiça a emitir uma ordem para as instituições financeiras bloquearem seus ativos financeiros. Essa medida visa garantir que o montante devido pelo deputado seja quitado, seguindo as determinações legais para a execução do processo.
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O juízo responsável por este caso estipulou que a limitação da disponibilidade dos ativos financeiros de Eduardo Bolsonaro deve corresponder exatamente ao valor específico indicado para a execução da sentença. Dessa forma, o bloqueio dos ativos nas instituições financeiras do deputado visa assegurar o cumprimento das obrigações decorrentes do processo judicial em questão.
Desdobramento da Decisão Judicial: Eduardo Bolsonaro e as Consequências do Litígio
A batalha judicial entre Eduardo Bolsonaro e MarquesZero teve um desfecho desfavorável para o político, que acabou sendo condenado a arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios do youtuber. O processo, que teve início devido a alegações de danos à honra e imagem de Eduardo Bolsonaro, resultou em uma sentença que o obrigou a pagar uma quantia significativa em retribuição.
A falta de pagamento por parte de Eduardo Bolsonaro levou à tomada de medidas judiciais, incluindo a ordem para bloqueio de seus ativos financeiros em instituições autorizadas. Essa ação visa garantir que o valor determinado pela Justiça seja integralmente quitado, cumprindo assim com as determinações do processo judicial em questão.
O juízo responsável por conduzir o caso foi enfático ao estabelecer que a limitação da disponibilidade dos ativos financeiros do deputado deve corresponder exatamente ao montante especificado para a execução da sentença. Dessa forma, a ação de bloqueio dos ativos financeiros busca assegurar que os débitos decorrentes do litígio sejam devidamente pagos, em conformidade com as decisões judiciais proferidas.
Fonte: © Migalhas
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