Alerta de especialistas: fiscalize uso consciente da nova tecnologia. Marco legislativo permitiu novos desafios, evite uso inadequado e violência no ambiente digital.
Desenvolvido para assegurar direitos e a proteção de indivíduos menores de 18 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) celebra 34 anos hoje (13). Essa referência legal, de 13 de julho de 1990, possibilitou progressos significativos nos campos da educação e da saúde infantil, bem como o estabelecimento de instituições como os Conselhos Tutelares e as Varas da Infância e Juventude.
No âmbito digital, é fundamental garantir a proteção e a segurança dos jovens, promovendo um ambiente online saudável e seguro. A defesa dos direitos das crianças e adolescentes no mundo digital requer atenção constante e cuidado especial por parte de toda a sociedade. Tragédia em destaque
Desafios na Proteção Digital na Década de 1990
Na era atual, enfrentamos desafios que eram praticamente inexistentes ou pouco expressivos na década de 1990. Um desses desafios é a proteção das crianças e adolescentes no ambiente digital. Especialistas e autoridades destacam a importância de ampliar as formas de educação, conscientização e fiscalização no uso das novas tecnologias.
Sem o devido letramento digital e supervisão, as crianças e adolescentes ficam vulneráveis às dinâmicas mercadológicas, colocando em risco seu desenvolvimento saudável. O uso inadequado da internet pode se tornar um meio significativo de adoecimento físico e mental.
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Uso Consciente e Violência Digital
Falar sobre infâncias e juventudes nos dias de hoje requer um debate sobre o uso consciente de telas e dispositivos, bem como a violência no ambiente digital. Essa discussão redefine as responsabilidades entre governo, sociedade, empresas e famílias.
Durante um seminário realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em Brasília, a presidenta do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Marina de Pol Poniwas, ressaltou a importância desse cenário múltiplo.
Proteção de Dados e Desafios Legislativos
Renata Escudero, advogada e mestre em direitos humanos, alerta para os perigos do uso inadequado de dados digitais de crianças e adolescentes. Ela destaca a preocupação em alimentar ferramentas de inteligência artificial (IA) que podem gerar conteúdos falsos, incluindo imagens e vídeos sexuais.
A advogada enfatiza a necessidade de proteger os dados, especialmente diante do avanço rápido das tecnologias como a inteligência artificial. Ela propõe a proibição da produção de réplicas digitais não consensuais ou manipulação de imagens de crianças, visando garantir a segurança online das crianças.
Regulações e Ambiente Digital
Marcos Ehrhardt Júnior, vice-presidente da Comissão Nacional de Família e Tecnologia do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), concorda que há um descompasso entre as regulações e o uso das plataformas digitais. Ele destaca o desafio enfrentado pelo Poder Legislativo diante da rápida evolução tecnológica.
O advogado ressalta a importância de compreender o funcionamento das plataformas, conhecer os termos de uso e buscar informações sobre o marco regulatório de proteção de dados pessoais. Ele destaca a Lei Geral de Proteção de Dados como um marco importante nesse sentido.
Resolução do Conanda
No início deste ano, o Conanda publicou uma resolução com normas essenciais para a proteção digital, reforçando a importância da conscientização e da legislação adequada para garantir a segurança das crianças e adolescentes no ambiente online.
Fonte: @ Agencia Brasil
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