Grupo com representantes da sociedade civil terá Regimento Interno, Sistema de Participação Nacional, Comitê de Trabalho Comunicação e Assessoria Especial.
O Conselho de Administração da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) aprovou hoje uma mudança no regimento interno para garantir a participação ativa da sociedade no Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública.
Essa iniciativa reforça o compromisso da EBC com a diversidade e a inclusão, promovendo um ambiente mais aberto e democrático para a participação dos cidadãos na comunicação pública. A valorização da participação social é essencial para fortalecer a democracia e garantir que diferentes vozes sejam ouvidas e representadas.
Fortalecimento da Participação Social na Comunicação Pública
O sistema foi concebido pelo Grupo de Trabalho de Comunicação Pública e Participação Social, criado em novembro de 2023 pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. O regimento do GT foi apresentado à Secom (foto) em julho deste ano. Diversidade e inclusão são valores essenciais para o Grupo de Trabalho, que tem como objetivo promover a participação nacional na EBC.
Consolidação da Participação Social na EBC
Fazem parte do sistema o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão da EBC, o Comitê Editorial e de Programação, a Ouvidoria e a Assessoria Especial. O resultado desse trabalho é a consolidação de uma tríade fundamental. A alteração interna visa fortalecer a participação da sociedade civil na comunicação pública.
Comitês e Órgãos de Participação Social
O Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão da EBC foi instituído por meio da Portaria 461 da EBC, assinada pelo presidente Jean Lima e publicada no último dia 19. Já o Comitê Editorial e de Programação foi criado por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 23 de abril de 2024. A diversidade é um princípio fundamental para a atuação desses órgãos.
Participação e Representatividade
Conforme a Portaria 461, o Comitê de Participação Social terá representantes da sociedade civil, do Comitê Editorial e de Programação, e da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP). A inclusão de diferentes grupos étnicos e sociais é prioridade para garantir a representatividade necessária.
Competências do Comitê de Participação Social
Entre as competências do comitê estão acompanhar as diretrizes da programação dos veículos da EBC em relação à diversidade social, cultural e regional, a pluralidade de ideias e de fontes, além das finalidades educativa, artística, cultural, informativa e de promoção da cidadania. A diversidade de perspectivas é essencial para uma comunicação inclusiva.
Importância da Participação na Comunicação Pública
A relatora do Grupo de Trabalho de Comunicação Pública e Participação Social e ex-conselheira do Conselho Curador da EBC, Rita Freire, destaca a importância da criação do comitê. A participação ativa da sociedade é fundamental para garantir uma comunicação pública eficaz e inclusiva.
Fonte: @ Agencia Brasil
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