Desde 1943, no Brasil, a licença maternidade (afastamento) da CLT oferece 84 dias. Programa Empresa Cidadã incluindo direito à dispensa, horário de trabalho flexível, consultas médicas, exames, auxílio-creche, espacos adequados para amamentação, cozinha e instalação sanitária (leis: Direito, Família). Perspectiva de gênero: enfrenta desigualdades, injustiças, estereótipos, violências psicológicas (CNJ).
A proteção dos direitos específicos das mães é uma conquista importante no Brasil. A licença maternidade foi estabelecida em 1943, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Inicialmente, tinha a duração de 84 dias e era responsabilidade do empregador. Atualmente, as mães podem se afastar por até 120 dias, podendo ser estendido por mais 60 dias se a empresa estiver inscrita no Programa Empresa Cidadã.
É fundamental reconhecer os direitos específicos das mães e dos direitos de mulheres que são mães. A licença maternidade é um avanço importante para garantir o bem-estar das famílias e o desenvolvimento saudável das crianças. As políticas que protegem os direitos de mães contribuem para uma sociedade mais justa e igualitária.
Direitos específicos das mães: Legislação e Cultura do Judiciário
A garantia dos direitos específicos das mães é fundamental para assegurar sua dignidade no ambiente de trabalho. Além da legislação vigente, a cultura do Judiciário também desempenha um papel crucial nesse processo de adaptação. É importante ressaltar que, embora haja avanços nesse sentido, ainda há desafios a serem superados.
Direitos de mães: Proteção no Mercado de Trabalho
Os direitos das mães vão além do básico e incluem diversas garantias importantes para sua proteção no mercado de trabalho. A advogada Gabriella Maragno da Silva destaca a importância do direito à dispensa do horário de trabalho para a realização de consultas médicas e exames complementares. Além disso, o auxílio-creche é outro direito essencial que as empresas devem oferecer às mães.
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Programa Empresa Cidadã: Apoio às Mães Trabalhadoras
O Programa Empresa Cidadã incentiva as empresas a oferecerem um ambiente adequado para as mães no local de trabalho. Isso inclui a disponibilização de espaços como berçário, sala de amamentação, cozinha e instalação sanitária para garantir o conforto e a segurança das mães durante o período de amamentação.
Desigualdades e Injustiças: Perspectiva de Gênero no Judiciário
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Fonte: © Conjur
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