Leandro Alvarenga é consultor em regulamentação da Lei de Inteligência Artificial para proteção de privacidade após tragédia no RS.
Conhecimento sobre Lei Digital ver mais Neste artigo de quinta-feira (23), o especialista em Direito Digital Leandro Alvarenga abordou a situação trágica que está ocorrendo no Rio Grande do Sul. Em situações como essa, aqueles que foram afetados pelas enchentes têm o Direito de buscar reparação através de ações judiciais contra as autoridades competentes.
Além disso, é importante destacar que a Lei Digital oferece amparo para questões relacionadas à proteção de dados e privacidade online. Direito à informação e segurança cibernética são temas fundamentais nos dias atuais, e é essencial que os cidadãos estejam cientes de seus direitos nesse contexto. Leandro Alvarenga ressalta a importância de se manter informado e buscar orientação jurídica especializada para lidar com questões complexas envolvendo a Lei Digital.
Direito Digital: Desafios e Responsabilidades Governamentais
Isso é uma falha governamental, e quando ocorre falha governamental, seja na estruturação da cidade, na criação de mecanismos para combater determinada situação ou mesmo falha no socorro, uma omissão no socorro, uma falha na prestação de assistência que deve ser realizada, o governo pode ser responsabilizado tanto na esfera municipal, estadual e federal, cada um em sua competência. Leandro Alvarenga
Lei de Inteligência Artificial: Regulamentação Baseada em Risco
Além disso, o Conselho Europeu aprovou a Lei de Inteligência Artificial, estabelecendo regras baseadas em risco para regulamentar a IA em toda a União Europeia. O que muda e quais são os próximos passos? Cada país ou bloco, no caso da Europa, tem discutido como proceder nesse sentido. A própria China fez uma declaração no ano passado, os Estados Unidos estão em discussão, o Reino Unido recentemente abordou o tema, também há essa discussão. A União Europeia adotou uma postura mais conservadora, baseada em risco, classificando o tratamento de dados em diversas esferas de risco.
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Trouxe como novidade alguns tratamentos que considera inadmissíveis. Assim, a classificação de pessoas por etnia, orientação sexual ou religião é considerada um tratamento de dados. Leandro Alvarenga
Seu Direito Digital: A Importância da Privacidade
A coluna ‘Seu Direito Digital’ é exibida toda quinta-feira durante o Olhar Digital News. Acompanhe para ficar por dentro das últimas novidades e informações sobre consultor de privacidade, tragédia no RS e a importância da Lei de Inteligência Artificial para regulamentar riscos.
Fonte: @Olhar Digital
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