Prisões oferecer garantida de assistência socioespiritual: rituais, práticas religiosas, instituições, espaço físico, doações. Materials e práticas litúrgicas e ritualísticas por voluntários. Cunho religioso assegura apoio.
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) realizou alterações nas orientações relacionadas ao direito à livre manifestação de consciência, de crença e religiosa das pessoas privadas de liberdade.
Essas mudanças visam garantir o respeito à manifestação religiosa direita livre no ambiente prisional, promovendo o exercício pleno do direito à liberdade de crença e expressão. A importância de preservar a consciência e a identidade religiosa dos detentos é fundamental para o respeito aos direitos humanos e à diversidade de crenças na sociedade atual.
Novas Orientações para Manifestação Religiosa e Direito Livre
Dentro das novas orientações, está a garantia de que todas as práticas religiosas ocorram sem interferência do Estado, respeitando a liberdade de consciência e crença. Além disso, foi autorizada a entrada de materiais de cunho religioso em estabelecimentos penais, permitindo estudo e aperfeiçoamento aos indivíduos privados de liberdade.
A resolução inclui o respeito aos rituais de religiões minoritárias, praticadas por estrangeiros, indígenas e seguidores de religiões de matrizes africanas, atribuindo às administrações dos espaços prisionais a responsabilidade por garantir essa liberdade religiosa. As instituições passam a também buscar ativamente a preferência religiosa das pessoas privadas de liberdade.
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Dentro das práticas asseguradas, encontram-se a assistência espiritual, aconselhamento, orações, estudos religiosos, práticas litúrgicas e ritualísticas de natureza socioespiritual. Essas atividades visam promover o bem-estar e a expressão da religiosidade de todos, independentemente de sua situação.
Processo de Atualização e Consultas Públicas
As novas orientações resultam do trabalho de um grupo designado pelo conselho para atualizar a resolução vigente sobre o tema. Antes de sua apresentação final, foram realizadas duas audiências públicas, no final de 2023, onde representantes e entidades religiosas de todo o país foram consultados por videoconferência.
A versão anterior da resolução, publicada em 2011, passou por revisões que visam ressaltar a dignidade humana. Termos como ‘pessoa presa’ foram substituídos por ‘pessoa privada de liberdade’, refletindo uma abordagem mais respeitosa e inclusiva.
Regras Práticas e Adequação dos Espaços Religiosos
As novas orientações incluem regras sobre o cadastramento de instituições religiosas e voluntários que prestam assistência socioespiritual no sistema penitenciário. Também foram revistas as normas para disponibilização, administração e manutenção de espaços físicos apropriados para práticas religiosas, com orientações para adaptação dos locais conforme necessário.
Essas diretrizes permitem até mesmo que instituições religiosas recebam doações oficialmente documentadas para auxiliar na oferta de um ambiente propício para as manifestações religiosas. É um passo importante na promoção da liberdade religiosa e no respeito à diversidade de crenças presentes em nossa sociedade.
Fonte: @ Agencia Brasil
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